A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio a PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e encerra a escala 6x1, expondo uma divisão entre parlamentares ligados ao empresariado e deputados pressionados pela mobilização popular. O texto passou em dois turnos com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo. A proposta segue agora para o Senado Federal, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores.

A votação marcou uma derrota política para setores da direita neoliberal e da extrema direita parlamentar que atuaram contra a redução da jornada de trabalho e contra a ampliação do tempo de descanso da classe trabalhadora. Os votos contrários ficaram concentrados em partidos ligados à agenda de retirada de direitos trabalhistas, privatizações e desregulação econômica, com destaque para PL e Novo, siglas que dominaram a lista dos parlamentares que rejeitaram a proposta.

A PEC aprovada estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. O texto também prevê um período de transição de até 14 meses para implementação das novas regras e mantém possibilidade de regimes diferenciados para categorias específicas mediante acordo coletivo, além de regras de adaptação para micro e pequenas empresas.

No primeiro turno, os 22 votos contrários vieram de parlamentares do PL, Novo, MDB, União Brasil, PSD, PP e Missão. O PL concentrou 11 votos contra a proposta: Bibo Nunes (RS), Caroline de Toni (SC), Daniel Freitas (SC), Daniela Reinehr (SC), Julia Zanatta (SC), Mauricio Marcon (RS), Nicoletti (RR), Paulo Marinho Jr. (MA), Ricardo Guidi (SC), Rosangela Moro (SP) e Zé Trovão (SC).

O Novo registrou quatro votos contrários: Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS) e Ricardo Salles (SP). O MDB apresentou dois votos contra, com Carlos Chiodini (SC) e Pezenti (SC). O União Brasil registrou votos contrários de Fabio Schiochet (SC) e Fausto Pinato (SP). Também votaram contra Lucas Redecker (PSD-RS), Sérgio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP).

No segundo turno, o número de votos contrários caiu para 19. Paulo Marinho Jr. e Zé Trovão, ambos do PL, ficaram ausentes. Fausto Pinato, do União Brasil, alterou seu voto e passou a apoiar a proposta.

A lista final de parlamentares contrários no segundo turno manteve nove deputados do PL: Bibo Nunes, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Ricardo Guidi e Rosangela Moro. O Novo repetiu os quatro votos contrários de Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles.

MDB, PSD, PP e Missão mantiveram votos contra a proposta. Carlos Chiodini e Pezenti votaram contra pelo MDB. Lucas Redecker repetiu posição contrária pelo PSD. Sérgio Turra manteve voto contrário pelo PP. Kim Kataguiri também votou contra no segundo turno.

A aprovação da PEC ocorreu após semanas de pressão de sindicatos, movimentos populares e campanhas nas redes sociais contra a escala 6x1, modelo consolidado em setores do comércio, serviços e logística desde o avanço das reformas neoliberais implementadas após o golpe parlamentar de 2016. A jornada de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso tornou-se símbolo da precarização do trabalho no país, sobretudo entre trabalhadores de supermercados, telemarketing, farmácias, restaurantes e aplicativos.

A proposta aprovada pela Câmara altera um modelo de organização do trabalho consolidado durante décadas sob pressão de grupos empresariais que defenderam ampliação de produtividade baseada em jornadas extensas e baixos salários. O debate sobre redução da jornada voltou ao centro da política nacional em meio ao aumento de adoecimento laboral, crescimento de afastamentos por problemas psicológicos e expansão do trabalho informal.

Durante a tramitação da PEC, entidades patronais pressionaram parlamentares contra a proposta e defenderam manutenção da jornada atual de 44 horas semanais. Deputados ligados ao setor empresarial alegaram impacto econômico e custos para empresas, argumento repetido historicamente em debates sobre férias remuneradas, descanso semanal, limitação de jornada e criação da Consolidação das Leis do Trabalho.