Código da Limpeza é aprovado em Porto Alegre: o que isso implica para os coletores de recicláveis

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (5) o novo Código Municipal de Limpeza Urbana após semanas de impasse, protestos e forte pressão popular. Embora o texto final tenha retirado as multas e a proibição direta à coleta de recicláveis por catadores, o setor afirma que a legislação mantém riscos de centralização, perda de autonomia e avanço da privatização do serviço.

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O projeto enviado pelo Executivo previa inicialmente multa de R$ 519,39 e a exclusividade do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para coleta e transporte de resíduos, medida vista por cooperativas e movimentos sociais como criminalização do trabalho dos coletores. Depois de mobilizações, articulação da oposição e ocupações no entorno da Câmara, emendas foram aprovadas para reconhecer formalmente os coletores como parte do sistema municipal de limpeza e incluir políticas de inclusão socioprodutiva.

Apesar das mudanças, trabalhadores e entidades da economia solidária criticam que o código deixa brechas para restringir o acesso aos resíduos nas vias públicas, fragilizar a cadeia de reciclagem e permitir futura privatização por meio de Parcerias Público-Privadas. Parlamentares como Roberto Robaina (Psol), Pedro Ruas (Psol) e Marcelo Sgarbossa (Rede) denunciam que o processo ocorreu sem participação adequada das cooperativas e sem garantia de controle social sobre decisões do DMLU.

Os coletores afirmam que, mesmo sem punições explícitas, a lei não assegura infraestrutura, equipamentos ou recursos para as unidades de triagem, que permanecem precarizadas. Movimentos do setor alertam que o reconhecimento formal não se traduz em garantias práticas, especialmente diante do histórico de subfinanciamento e instabilidade das políticas de reciclagem.

O governo municipal defende a proposta ao afirmar que o novo código moderniza as regras de descarte, transporte e destinação dos resíduos, criando diretrizes mais claras para o sistema. Contudo, organizações ambientais e de direitos humanos afirmam que a medida pode aprofundar desigualdades ao recentralizar um serviço historicamente construído pela autogestão popular.

Pesquisadores apontam que o caso de Porto Alegre espelha um debate nacional sobre modelos de coleta seletiva — entre a centralização estatal ou privada em nome da eficiência, e a defesa da economia circular baseada no trabalho autônomo, comunitário e ambientalmente indispensável dos catadores. Com menos de 6% dos resíduos da cidade sendo reciclados, especialistas reforçam que fortalecer cooperativas e unidades de triagem é crucial para reduzir o volume de lixo encaminhado aos aterros.

O texto segue agora para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB). A regulamentação definirá como ocorrerá a integração dos catadores, além de prazos e metas para educação ambiental e inclusão produtiva — pontos ainda indefinidos e que preocupam o setor. Cooperativas reivindicam participação em conselhos de gestão de resíduos para garantir transparência e fiscalização sobre contratos e políticas do DMLU.

Com informações: Câmara Municipal de Porto Alegre / Prefeitura Municipal de Porto Alegre.