Flávio Bolsonaro fica fora de carta contra o trabalho escravo
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) não aderiu à Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, elaborada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e apresentada aos candidatos nas eleições de 2026. O documento estabelece compromissos relacionados ao combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, além de medidas destinadas à fiscalização, proteção e reinserção de trabalhadores resgatados. Até o encerramento do prazo inicial, em 28 de setembro, apenas Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) haviam assinado a carta.
Flávio Bolsonaro, Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e os demais candidatos convidados não haviam aderido nem respondido ao convite dentro do prazo estabelecido pela Conatrae. A carta permanece aberta para novas adesões, mas a ausência do candidato do PL o colocou entre os presidenciáveis que não assumiram, por meio do documento, o compromisso de estabelecer o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas como prioridade de eventual mandato.
A Conatrae reúne representantes do Estado e da sociedade civil desde 2003 para organizar e acompanhar políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil. A iniciativa de buscar compromissos de candidatos do Executivo já foi realizada em eleições anteriores e, de acordo com a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), contribuiu para a formulação de planos, leis e medidas voltadas à responsabilização de empregadores e ao atendimento de trabalhadores resgatados.
Entre as medidas previstas na carta está a definição do combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas como prioridade de governo, com garantia de recursos e apoio político às ações de fiscalização. O documento também propõe que os futuros governantes não promovam empresas que tenham utilizado trabalho escravo ou infantil e que apoiem empresas que adotem mecanismos de prevenção e combate à exploração em suas cadeias produtivas.
A carta inclui ainda compromissos de proteção a defensores de direitos humanos e lideranças sociais que atuam contra o trabalho escravo, além da ampliação do atendimento jurídico e social a trabalhadores migrantes brasileiros e estrangeiros. Para pessoas resgatadas, são previstas ações de assistência psicossocial, educação básica e profissionalizante e reintegração socioeconômica.
Outro ponto estabelece que pessoas ocupantes de cargos públicos de confiança que se beneficiem de mão de obra submetida a condições análogas à escravidão sejam exoneradas. A proposta também inclui apoio à manutenção do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.
No Brasil, o artigo 149 do Código Penal define o trabalho análogo à escravidão por situações que envolvam trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados de condições classificadas como trabalho escravo no país, conforme dados citados por veículos que acompanharam a iniciativa da Conatrae em 2026.
A ausência de Flávio Bolsonaro ocorre na reta final do primeiro turno, três dias antes da votação marcada para 4 de outubro. Na quinta-feira (1º), o senador participa do debate presidencial da TV Globo ao lado de Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema. Lula, que também havia sido convidado, confirmou que não participará do debate e marcou uma entrevista para o mesmo horário.
A preparação de Flávio para o debate incluiu temas relacionados à religião e à relação do candidato com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o SBT News, a equipe do senador dedicou a quarta-feira (30) aos ensaios para o confronto e trabalhou a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida, o título de Padroeira do Brasil e a relação de Flávio com Vorcaro.
A questão religiosa ganhou espaço na campanha depois de conteúdos divulgados nas redes sociais associarem Flávio a uma suposta proposta de retirada do título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. O Projeto Comprova verificou que a proposta citada nessas publicações havia sido apresentada em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, arquivada em 2008, e que Flávio Bolsonaro não foi autor do projeto.
Flávio negou intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida e classificou as acusações como falsas. A polêmica, entretanto, passou a integrar a preparação da campanha para o debate da TV Globo, enquanto aliados do candidato recomendaram que ele evitasse ampliar o confronto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A campanha também enfrenta questionamentos relacionados à aproximação do candidato com setores religiosos. Reportagem da Folha de S.Paulo informou que Flávio e Michelle Bolsonaro mantêm vínculos com a Comunidade das Nações, igreja fundada pelo bispo JB Carvalho, que em 2001 defendeu em livro a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Flávio e Michelle foram batizados na igreja em 2024, mas não há registro de que tenham defendido a proposta apresentada pelo bispo.
No campo econômico, a preparação para o debate também inclui a relação de Flávio com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O assunto já havia provocado repercussão durante a campanha e voltou a ser incluído nos ensaios realizados pela equipe do candidato antes do debate.
A discussão sobre a carta da Conatrae ocorre em paralelo a essa preparação eleitoral. O documento não estabelece apenas uma declaração genérica contra a exploração de trabalhadores, mas apresenta medidas relacionadas à fiscalização, à responsabilização de agentes públicos, à proteção de trabalhadores resgatados e ao funcionamento de políticas públicas contra o trabalho escravo contemporâneo.
Além das candidaturas à Presidência, a Conatrae encaminhou a carta a candidatos aos governos de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Goiás. A Anamatra informou que esses estados foram incluídos porque aparecem entre os locais de origem e de resgate de trabalhadores em dados da Inspeção do Trabalho referentes ao período de 2003 a 2025.
O prazo inicial para adesão terminou em 28 de setembro. Até essa data, Lula, Caiado e Augusto Cury haviam formalizado a adesão ao documento, enquanto Flávio Bolsonaro e outros candidatos convidados permaneciam fora da lista de signatários.
