Governo Federal irá recompor R$ 488 milhões do orçamento das universidades federais
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal irá recompor R$ 488 milhões do orçamento das universidades federais, após cortes aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida busca garantir a continuidade das atividades acadêmicas, científicas e administrativas das instituições, além de preservar investimentos em ensino, pesquisa e extensão.
A recomposição orçamentária das universidades federais foi confirmada pelo presidente Lula em reunião com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O corte aprovado pelo Congresso reduziu para R$ 6,43 bilhões o orçamento destinado às instituições em 2026, valor considerado insuficiente para manter o pleno funcionamento das universidades.
Segundo o governo, um decreto deverá ser publicado nos próximos dias para restabelecer os recursos retirados durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual. A decisão foi discutida em conjunto com o ministro da Educação, Camilo Santana, e apresentada como uma medida emergencial para evitar prejuízos às atividades acadêmicas e científicas.
Em nota, o presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), José Geraldo Ticianeli, avaliou que a recomposição reafirma o compromisso do governo federal com a educação pública e com o desenvolvimento científico do país. Ele destacou que as universidades federais são responsáveis por mais de 90% da produção científica nacional e exercem papel central na redução das desigualdades sociais e na promoção da inclusão.
Além da recomposição orçamentária, o Ministério da Educação informou que estão em andamento negociações para o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica. O atual piso, fixado em R$ 4.867,77, teria correção automática de apenas 0,37%, equivalente a R$ 18, conforme as regras vigentes.
De acordo com Camilo Santana, o governo trabalha para viabilizar um reajuste que, ao menos, recomponha a inflação de 2025, estimada em 4%. Para que o novo valor entre em vigor ainda no início do ano letivo, será necessária a edição de uma Medida Provisória até o fim de janeiro.
Na mesma ocasião, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, aprovada em 2013. A regulamentação encerra um intervalo de mais de dez anos entre o reconhecimento legal dessas instituições e sua integração efetiva às políticas públicas educacionais, ampliando sua participação em programas e ações do Estado.
