Lula ordena apuração de falhas da Enel, após sucessivos apagões em SP
- www.jornalclandestino.org
- 14 de jan.
- 2 min de leitura
O presidente Lula determinou que órgãos federais adotem medidas para garantir o fornecimento contínuo de energia na Grande São Paulo, após sucessivos apagões causados por falhas da Enel. A decisão envolve AGU, CGU e Aneel, que devem apurar responsabilidades da concessionária e de órgãos públicos na fiscalização do serviço.
O presidente Lula publicou despacho no Diário Oficial da União exigindo atuação imediata da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, atendida pela Enel SP.
O despacho, dirigido também ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), baseia-se em falhas recorrentes da concessionária, que entre 2023 e 2025 provocaram ao menos quatro apagões de grande porte, alguns com restabelecimento da energia levando dias em determinadas áreas.
Lula solicitou à AGU a elaboração de um relatório detalhado sobre as medidas adotadas pela Enel desde a primeira interrupção relevante, autorizando o uso de todas as ferramentas legais disponíveis, incluindo a requisição de informações à Aneel. O objetivo é identificar possíveis responsabilidades e eventuais omissões da concessionária.
A CGU, por sua vez, terá a missão de investigar se houve falhas institucionais ou omissões por parte de entes federativos e da própria Aneel na fiscalização da prestação do serviço. O despacho aponta a necessidade de esclarecer por que os órgãos competentes não atuaram de forma tempestiva, mesmo após reiterados pedidos do MME para abertura de processos administrativos.
Após o despacho, o MME encaminhou ofício à Aneel solicitando, em até cinco dias, um relatório completo sobre a atuação regulatória e fiscalizatória da agência em relação à Enel. O documento também pede informações sobre o andamento de processos que avaliem consequências contratuais pelo inadimplemento da concessionária, incluindo a possibilidade de caducidade da concessão.
O processo administrativo da Aneel, iniciado em outubro de 2024, acompanha o plano de recuperação apresentado pela Enel, mas está paralisado desde novembro devido a pedido de vista de um diretor da agência.
A crise da Enel ganhou maior visibilidade após o apagão de dezembro passado, que deixou mais de 2,2 milhões de imóveis sem energia devido a ventania, e outro episódio em novembro de 2023, que afetou cerca de 2,5 milhões de pessoas. Em resposta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia sinalizado intenção de iniciar um processo rigoroso para avaliar a extinção do contrato da concessionária.
A concessão da Enel na região metropolitana de São Paulo termina em 2028, cabendo ao governo federal decidir sobre sua renovação. O despacho presidencial não prevê sanções imediatas, mas abre caminho para investigações administrativas e possíveis medidas legais contra a Enel e órgãos responsáveis pela fiscalização. A concessionária ainda analisa o teor da decisão, enquanto a Aneel não se manifestou oficialmente.
