Lula veta R$ 400 milhões em emendas e bloqueia R$ 11 bilhões no Orçamento federal de 2026

O presidente Lula vetou cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares do Orçamento Federal de 2026 consideradas fora dos limites legais e determinou o bloqueio e remanejamento de cerca de R$ 11 bilhões adicionais para manter o total dentro do teto permitido, recompor verbas de políticas públicas e cumprir regras estabelecidas em nova lei e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

PRESIDENTE LULA I ARQUIVO

A medida foi tomada em meio à análise final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, cujo prazo para sanção presidencial se encerra em 14 de janeiro. O objetivo do governo é assegurar que a execução dos recursos seja compatível com a legislação e com acordos prévios entre o Executivo e o Congresso, e recompor verbas de programas sociais e políticas públicas que sofreram cortes durante a tramitação orçamentária.

Os R$ 11 bilhões correspondem a receitas que foram retiradas de programas sociais e políticas públicas — como Auxílio Gás, Pé‑de‑Meia, seguro‑desemprego e bolsas de pesquisa — para reforçar emendas parlamentares durante a tramitação no Congresso. Parte desses recursos foi classificada pelo governo como “emendas paralelas”, que são registradas como despesas dos ministérios, mas cuja destinação final é indicada por parlamentares.

O veto recai especificamente sobre emendas com destinação ou localização definida, o que a legislação proíbe, segundo avaliação do Executivo. A nova lei complementar sancionada em novembro de 2025, que disciplina a execução de emendas na Lei Orçamentária Anual, foi estabelecida após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiram maior transparência e limites para a aplicação desses recursos.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, parte significativa das emendas incluídas no texto aprovado pelo Congresso ultrapassava os parâmetros legais, ressaltando que “tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado”. A decisão de vetar e bloquear recursos atende a esse entendimento técnico e jurídico e busca manter o orçamento em conformidade com a legislação vigente.

Com os vetos e bloqueios, o total de recursos destinados a emendas parlamentares em 2026 deve ficar em torno de R$ 50 bilhões, distribuídos entre emendas individuais, de bancada e de comissão. O Orçamento aprovado pelo Congresso previa cerca de R$ 61 bilhões inicialmente, incluindo valores depois considerados irregulares.

Parte dos recursos bloqueados e remanejados pelo governo será utilizada para recompor verbas de políticas públicas que tiveram corte ao longo da tramitação orçamentária, segundo autoridades do Executivo. A medida reforça o esforço para equilibrar o Orçamento com prioridades governamentais e cumprir os limites legais e fiscais previstos.

A decisão também ocorre em ano eleitoral, período em que discussões sobre a alocação de recursos públicos e a relação entre Executivo e Legislativo ganham maior destaque no debate político e na agenda de governança fiscal do país.

Referências

[1]: https://vermelho.org.br/2026/01/14/lula-veta-r-400-milhoes-em-emendas-e-bloqueia-r-11-bilhoes-do-orcamento/?utm_source=chatgpt.com "Lula veta R$ 400 milhões e bloqueia R$ 11 bilhões em emendas - Vermelho"

[2]: https://www.gp1.com.br/brasil/noticia/2026/1/14/lula-determina-barrar-r-11-bilhoes-em-emendas-parlamentares-no-orcamento-de-2026-613009.html?utm_source=chatgpt.com "Lula determina barrar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares no orçamento de 2026 - GP1"

[3]: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/lula-decide-vetar-r-400-milhoes-em-emendas-parlamentares/?utm_source=chatgpt.com "Lula decide vetar R$ 400 milhões em emendas parlamentares | CNN Brasil"