Argentina busca legalizar armas de fogo diante da crescente ameaça de tiroteios em escolas

O governo argentino avança com um projeto de lei para regularizar armas de fogo não registradas até o fim de 2027. A proposta é liderada pela senadora Patricia Bullrich e já foi aprovada em comissão no Congresso. A medida surge em meio ao aumento de ameaças de tiroteios em escolas e maior circulação de armas em espaços públicos. Dados oficiais indicam cerca de 800 mil armas em situação irregular e mais de 595 mil com registros vencidos. Apesar do discurso oficial de controle, setores sociais e parte da imprensa alertam para o risco de ampliação da violência.

O governo argentino avança com um projeto de lei para regularizar armas de fogo não registradas

A iniciativa legislativa promovida por Patricia Bullrich, figura central do partido governista e ex-ministra da Segurança durante o governo de Javier Milei, estabelece um regime de regularização que permitiria a proprietários de armas ilegais declararem seu armamento às autoridades sem sofrer penalidades ou confisco. O texto também prevê a prorrogação do Programa Nacional de Entrega Voluntária de Armas até dezembro de 2027, combinando anistia com políticas de desarmamento formal.

Segundo o correspondente da teleSUR na Argentina, Fabián Restivo, a proposta surge em um momento de deterioração do ambiente social, com registros recentes de armas em instituições de ensino e aumento da presença de indivíduos armados em locais públicos, fenômeno historicamente incomum no país. Restivo destacou que, em vez de endurecer controles, o projeto caminha na direção oposta e pode aprofundar a crise de segurança.

A base política do governo de Javier Milei consolidou apoio ao projeto. Além do partido La Libertad Avanza, a União Cívica Radical (UCR), a Proposta Republicana (PRO) e blocos provinciais endossaram a proposta, formando maioria para seu avanço legislativo. A convergência dessas forças evidencia uma orientação comum de flexibilização regulatória sob o argumento de modernização institucional.

A proposta retoma posições anteriores de Patricia Bullrich. Durante sua gestão como ministra, ela afirmou publicamente que “quem quiser portar uma arma, que porte”, declaração que sintetiza a linha política de liberalização do acesso. Essa postura é criticada por organizações sociais e setores educacionais, que apontam riscos diretos à segurança pública.

O contexto imediato inclui uma série de ameaças de tiroteios em escolas argentinas nas últimas semanas. Investigações apontam que parte dessas ocorrências está ligada a um desafio viral na plataforma TikTok, no qual estudantes escrevem mensagens em banheiros anunciando “tiroteio amanhã”. A repetição desses episódios acendeu alertas em diversas províncias.

Centros estudantis denunciam que o aumento da tensão nas escolas também está relacionado ao ambiente político promovido pelo governo Milei, marcado por discursos agressivos e cortes em políticas sociais. Segundo essas organizações, a falta de investimentos em atendimento psicológico nas instituições educacionais agrava a situação e deixa estudantes sem suporte diante de um cenário de crescente instabilidade.

Defendendo o projeto, Patricia Bullrich argumenta que a regularização permitirá maior controle estatal sobre o armamento existente. “Mais armas registradas significam mais controle e segurança”, afirmou. Ela reforçou que “uma arma registrada é uma arma rastreável”, colocando a rastreabilidade como eixo central da proposta.

Os números oficiais reforçam a dimensão do problema: aproximadamente 800 mil armas estão fora do sistema legal, enquanto mais de 595 mil pertencem a usuários com licenças expiradas. Esses dados são utilizados pelo governo como justificativa para incorporar esse arsenal ao controle formal do Estado.

Na Argentina, o processo para obtenção da Licença de Porte de Arma de Fogo (CLU) é relativamente acessível. O custo é de cerca de 5.000 pesos — pouco mais de dois dólares — e o procedimento pode ser realizado online. A licença tem validade de cinco anos e exige requisitos básicos como idade mínima de 21 anos, comprovação de identidade e endereço.

Os solicitantes também devem passar por exame psicofísico semelhante ao exigido para carteira de motorista, não possuir antecedentes criminais e comprovar conhecimento no manuseio de armas. Esse conhecimento pode ser adquirido por meio de cursos, cujo custo pode ultrapassar 50.000 pesos, ou mediante certificação de instrutores autorizados.

Apesar do discurso oficial de controle, veículos de imprensa locais e organizações sociais alertam que a regularização em massa, em um contexto de crise social e institucional, tende a aumentar a circulação efetiva de armas e elevar os riscos de violência, especialmente em ambientes já tensionados como escolas e espaços urbanos.