União Europeia prepara campos de deportação com modelo repressivo do ICE dos EUA
- www.jornalclandestino.org
- 23 de fev
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Mais de 70 organizações de direitos humanos denunciaram que a proposta de endurecimento das deportações na União Europeia pode institucionalizar práticas de vigilância e repressão semelhantes às do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA. O alerta foi publicado em declaração conjunta assinada por 75 entidades e divulgado pela correspondente Ashifa Kassam, do jornal The Guardian. As organizações afirmam que o plano abre caminho para buscas domiciliares sem mandado, coleta massiva de dados e perfilamento racial sistemático. A proposta da Comissão Europeia foi apresentada em março de 2025, após o avanço eleitoral da extrema direita no Parlamento Europeu em 2024. Caso aprovada, a medida permitirá inclusive o envio de migrantes a centros de detenção fora do território europeu.
O projeto de regulamento, ainda pendente de votação na Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu prevista para o início de março, tem como objetivo aumentar a taxa de deportação — hoje limitada a cerca de 20% das pessoas consideradas sem direito legal de permanência. Para os signatários da carta, o pacote legislativo não representa eficiência administrativa, mas a institucionalização de um aparato repressivo baseado em suspeição racial e delação. “Os planos consolidariam um sistema punitivo, alimentado pela retórica da extrema-direita e baseado em suspeita racializada, denúncia, detenção e deportação”, afirma a declaração conjunta.
A proposta inclui autorizar operações policiais em residências privadas e “outros locais relevantes” sem necessidade de ordem judicial, medida que, segundo Michele LeVoy, da Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados, abre caminho para “batidas semelhantes às do ICE” em bairros, locais de trabalho e espaços públicos. LeVoy sintetizou a contradição política: “Não podemos nos indignar com o ICE nos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, apoiar essas práticas na Europa”.
Outro eixo central do projeto é a obrigação de serviços públicos denunciarem pessoas sem documentos, o que pode afastar migrantes de hospitais, escolas e redes de assistência social. Andrea Soler Eslava, da organização Médicos do Mundo, relatou que efeitos semelhantes já foram observados no estado de Minnesota, onde políticas repressivas produziram uma crise de saúde pública: “Mulheres grávidas, crianças e pessoas com doenças crônicas simplesmente evitam procurar serviços de saúde essenciais, mesmo em emergências e quando suas vidas estão em risco”.
A carta enviada no fim de janeiro por 16 especialistas da ONU reforça as críticas, listando mais de uma dúzia de possíveis violações de obrigações internacionais de direitos humanos. O documento também questiona a motivação política da proposta, apontando o uso de migrantes como bode expiatório para problemas internos, como a crise habitacional europeia. Em paralelo, os planos preveem a ampliação da coleta e compartilhamento de dados pessoais entre forças policiais do bloco, intensificando mecanismos de vigilância.
Alamara Khwaja Bettum, da Statewatch, advertiu que “aumentar a vigilância, o policiamento e o perfilamento racial só alimentará o racismo e uma agenda de extrema-direita”, acrescentando que as medidas “minarão as liberdades civis mais básicas com consequências desastrosas”. Já Emmanuel Achiri, da Rede Europeia Contra o Racismo, destacou que o impacto recairá de forma desproporcional sobre comunidades racializadas, aprofundando uma discriminação já amplamente documentada.
A guinada repressiva europeia não surge no vazio histórico: ela ecoa décadas de políticas de securitização de fronteiras e externalização de responsabilidades migratórias, frequentemente alinhadas à lógica geopolítica de contenção do Sul Global. Ao converter serviços públicos em instrumentos de controle migratório e transformar a vida cotidiana em terreno de fiscalização, a União Europeia avança na normalização de um modelo de vigilância permanente que, longe de resolver as causas estruturais da migração, reforça desigualdades, criminaliza a mobilidade humana e legitima a agenda da extrema-direita que afirma combater.
