Ex-presidente Yoon é condenado à prisão perpétua por impor lei marcial na Coreia do Sul
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O Tribunal Distrital Central de Seul condenou nesta semana o ex-presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol à prisão perpétua por liderar uma insurreição associada à decretação de lei marcial em 3 de dezembro de 2024. A sentença atende à responsabilização criminal por um ato que provocou protestos em massa e uma crise institucional no país asiático. O Ministério Público havia solicitado pena de morte, cuja decisão estava prevista para janeiro de 2026. O caso é um dos oito processos criminais nos quais Yoon figura como réu. Organizações de direitos humanos classificaram a decisão como um marco na defesa do Estado de Direito.
A condenação foi proferida pelo Tribunal Distrital Central de Seul, que considerou Yoon culpado por liderar uma insurreição ao impor a lei marcial sem respaldo legal adequado. Em 3 de dezembro de 2024, o então presidente anunciou a medida em pronunciamento noturno transmitido ao vivo pela televisão, alegando necessidade de restaurar a ordem. A decisão foi imediatamente contestada nas ruas, com mobilizações populares em Seul e outras cidades. Parlamentares chegaram a forçar a entrada na Assembleia Nacional para votar, poucas horas depois, pelo encerramento da medida excepcional.
Posteriormente, Yoon foi destituído do cargo pelo Tribunal Constitucional da Coreia do Sul em processo separado, que analisou a violação dos limites constitucionais do Executivo. A imposição da lei marcial foi considerada carente de justificativa legal tanto sob a legislação nacional quanto sob normas internacionais de direitos humanos, por restringir garantias fundamentais e ampliar poderes coercitivos do Estado.
Em nota pública, Sarah Brooks, diretora regional adjunta da Anistia Internacional, afirmou: “O veredicto e a sentença de hoje representam um passo importante rumo à responsabilização, demonstrando que ninguém está acima da lei na Coreia do Sul, incluindo um ex-presidente.” Ela acrescentou: “Esta decisão responsabiliza Yoon pela imposição ilegal da lei marcial em dezembro de 2024, que carecia de justificativa legal adequada tanto sob a lei nacional quanto internacional e colocou em risco direitos fundamentais.”
Ainda segundo Brooks, “os tribunais independentes da Coreia do Sul e a resistência cidadã demonstraram como o Estado de Direito e fortes mecanismos institucionais de controle podem combater eficazmente as práticas autoritárias. Esta decisão deve agora ser seguida de medidas abrangentes para garantir que tais violações nunca mais voltem a acontecer.” A declaração ressalta o papel das instituições judiciais e da mobilização popular na contenção de medidas consideradas abusivas.
A sentença de prisão perpétua substitui a pena capital inicialmente pleiteada pela promotoria e reforça a tradição recente da Coreia do Sul de submeter ex-chefes de Estado a julgamento por crimes cometidos no exercício do poder. O julgamento ocorre em um contexto regional marcado por tensões geopolíticas e disputas de influência no Leste Asiático, onde a estabilidade institucional sul-coreana é frequentemente apresentada por aliados ocidentais como vitrine democrática. A decisão judicial, ao impor responsabilização penal máxima dentro do ordenamento vigente, reafirma os limites constitucionais ao poder presidencial e consolida a resposta institucional à crise desencadeada em dezembro de 2024.
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