Governo federal oficializa integração do Ligue 180 à Política de Enfrentamento ao Feminicídio

O governo federal publicou decreto que integra oficialmente o Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e atualiza as normas de funcionamento da Central de Atendimento à Mulher. A medida amplia a articulação com estados e municípios e fortalece o fluxo de encaminhamento de denúncias. O serviço passa a ser tratado como ferramenta estratégica de prevenção e proteção, com maior integração institucional. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirma que o maior desafio segue sendo a cultura que naturaliza a violência contra mulheres.

NÃO ao feminicídio - Arquivo

O decreto federal formaliza a integração do Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa interinstitucional que envolve Executivo, Legislativo e Judiciário e que busca reduzir a violência letal contra mulheres no país. A atualização das normas de funcionamento da Central de Atendimento à Mulher redefine protocolos de acolhimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias, com o objetivo de reduzir a subnotificação e agilizar medidas protetivas.

Dados do próprio governo indicam que o Ligue 180 registra milhares de atendimentos diários, com predominância de denúncias de violência psicológica e doméstica, evidenciando a dimensão estrutural do problema no Brasil. A ampliação da articulação federativa prevista no decreto pretende integrar melhor as redes locais de proteção, incluindo delegacias especializadas, defensorias públicas, Ministério Público e serviços de assistência social.

Para Estela Bezerra, o principal entrave não é apenas institucional, mas cultural. Segundo a secretária, “a naturalização da violência contra as mulheres ainda é o maior desafio”, pois atravessa relações sociais, práticas familiares e estruturas de poder que perpetuam desigualdades de gênero. Ela ressalta que a atualização do Ligue 180 busca enfrentar esse cenário ao garantir resposta estatal mais rápida e articulada, mas reconhece que políticas públicas isoladas não são suficientes sem transformação social mais profunda.

O fortalecimento do Ligue 180 ocorre em um contexto de aumento das denúncias e de pressão social por respostas mais efetivas do Estado. A iniciativa se soma a campanhas nacionais e a ações previstas no pacto, como combate à violência digital, atenção a mulheres negras, indígenas e com deficiência e criação de mecanismos mais rápidos de proteção judicial. A eficácia das medidas, no entanto, dependerá da capacidade do Estado brasileiro de romper com práticas históricas de negligência, subfinanciamento e tolerância institucional à violência de gênero.