Governo Trump pressiona comissão de direitos humanos para barrar investigação de ataques letais no Caribe e no Pacífico
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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou a pressão sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para impedir investigações sobre uma campanha de ataques letais contra embarcações no Caribe e no Pacífico. O Departamento de Estado declarou que a comissão “não tem competência” para analisar as ações militares estadunidenses, classificadas por organizações de direitos humanos como execuções extrajudiciais. As denúncias envolvem dezenas de civis mortos em operações navais conduzidas sob justificativa de combate ao narcotráfico e ao “narcoterrorismo”. A CIDH realizou audiência pública sobre a legalidade dos ataques, o que provocou reação imediata de Washington.
A escalada de pressão ocorre após meses de operações navais dos Estados Unidos que, segundo dados citados em audiências da CIDH, já resultaram em 48 ataques desde setembro de 2025, com a destruição de 50 embarcações e a morte de quase 170 civis. Os ataques mais recentes, em 11 de abril no Pacífico Leste, deixaram cinco mortos e uma pessoa em situação de risco, segundo informações atribuídas à Guarda Costeira. O governo Trump afirma que as embarcações estavam ligadas a mais de 24 cartéis e organizações criminosas, embora não tenha apresentado publicamente a lista completa desses grupos. As operações fazem parte da chamada Operação Southern Spear, apresentada como campanha de “segurança marítima” contra o tráfico internacional de drogas.
No dia 13 de março de 2026, a CIDH realizou uma audiência inédita na Cidade da Guatemala para discutir a legalidade dos ataques. Participaram organizações como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), o Centro para os Direitos Constitucionais, o International Crisis Group e o relator especial da ONU sobre contraterrorismo e direitos humanos, Ben Saul. O advogado da ACLU, Jamil Dakwar, afirmou que os ataques foram conduzidos sem autorização do Congresso dos Estados Unidos e “violam o direito internacional sobre o uso da força”. Saul declarou que os Estados Unidos responderam com “violência ilegal que viola flagrantemente os direitos humanos”, classificando os ataques como execuções extrajudiciais em série fora dos marcos legais de legítima defesa ou aplicação da lei.
A resposta do governo estadunidense foi imediata. Carl Anderson, consultor jurídico do Departamento de Estado, afirmou que a CIDH não estaria apta a analisar as denúncias. O porta-voz Tommy Pigott declarou que a comissão “extrapolou em muito seu mandato” ao realizar a audiência e sugeriu que o órgão deveria se concentrar em petições antigas, algumas pendentes há décadas. Em comunicado oficial, Pigott afirmou: “A CIDH não tem competência para analisar as questões em causa”, acrescentando que a continuidade dessas audiências “risca minar a credibilidade do sistema interamericano de direitos humanos”. O Departamento de Estado não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre quais casos deveriam ser priorizados pela comissão.
As declarações do governo dos Estados Unidos foram interpretadas por ex-dirigentes da CIDH como forma indireta de pressão institucional. Um ex-presidente da comissão afirmou que o órgão pode temer a “ira” de Washington, principal financiador da estrutura da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual a CIDH faz parte. Segundo essa avaliação, o risco de cortes de financiamento limita a capacidade de ação da comissão em casos envolvendo operações militares estadunidenses. Durante o primeiro mandato de Trump, os Estados Unidos reduziram sua contribuição à CIDH de US$ 2,7 milhões em 2017 para zero em 2018, além de suspender repasses à OEA em diferentes momentos posteriores.
A CIDH havia emitido em dezembro uma manifestação expressando “profunda preocupação” com relatos de operações letais contra embarcações não estatais, alertando para possíveis violações do direito à vida. A comissão pediu aos Estados Unidos que evitassem o uso de força militar letal em ações de segurança pública, mantendo ao mesmo tempo disposição para cooperação técnica. Durante a audiência de março, o ex-presidente da CIDH Juan Méndez afirmou que, caso os ataques ocorram no contexto de aplicação da lei, “não se pode simplesmente matar pessoas; é preciso tentar prendê-las e levá-las à justiça”.
Em resposta às pressões, o atual presidente da CIDH, Stuardo Ralón, negou que exista interferência dos Estados Unidos na atuação do órgão e afirmou que a comissão “não realiza investigações no sentido estrito” em audiências públicas. Ainda assim, o próprio mandato da CIDH prevê que o órgão “recebe, analisa e investiga petições individuais nas quais se alegam violações de direitos humanos”, incluindo casos de alta gravidade no continente. Questionado sobre a possibilidade de abrir investigação sobre os ataques navais, Ralón declarou que a comissão “não tem competência para iniciar ações de ofício nos termos propostos”, nem para avaliar proporcionalidade do uso da força em operações em águas internacionais.
As pressões também coincidem com o aumento da judicialização das mortes decorrentes das operações militares estadunidenses. Famílias de vítimas, como a do pescador colombiano Alejandro Carranza, apresentaram petições à CIDH acusando autoridades do governo dos Estados Unidos, incluindo o Secretário de Guerra Pete Hegseth, de ordenar ataques que resultaram em execuções extrajudiciais. Em outro caso, familiares de vítimas trinitárias moveram ação em tribunal marítimo federal estadunidense com base em legislações que permitem responsabilização por mortes em alto-mar e violações de direito internacional.
Paralelamente, representantes militares estadunidenses indicaram expansão da campanha. O secretário-adjunto interino da Guerra para Defesa Interna e Assuntos de Segurança das Américas, Joseph Humire, afirmou no Comitê de Serviços Armados da Câmara que os ataques contra cartéis “são apenas o começo”, ao anunciar a chamada Operação Extermínio Total. O general Francis Donovan, do Comando Sul dos Estados Unidos, declarou ao Senado que os ataques com barcos “não são a solução” isoladamente, mas fazem parte de uma campanha mais ampla de pressão militar contra redes de narcotráfico na região.
