Em dia histórico para os trabalhadores, Câmara aprova fim da 6×1. Luta agora é no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27) a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e encerra a escala 6×1 no Brasil. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, após meses de mobilização sindical, pressão popular e disputa entre trabalhadores e setores empresariais. A proposta segue agora para o Senado Federal, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores para ser incorporada à Constituição.

Bancada feminina, com parlamentares do PT, comemoram vitória da votação do fim da 6x1, com presidente Hugo Motta. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A PEC 221/19 estabelece duas folgas remuneradas por semana para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto aprovado prevê redução gradual da jornada semanal, com transição iniciada 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse período, a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada será reduzida para 40 horas.

A proposta aprovada pela Câmara é resultado da unificação de projetos apresentados pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Lopes defendia jornada semanal de 36 horas. Hilton propunha escala de quatro dias de trabalho e três de descanso. O relatório final aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a votação representa uma “conquista histórica e civilizatória”. Em mensagem publicada após a aprovação da PEC, Lula declarou: “Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho”.

Segundo Lula, “as duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem”. O presidente também afirmou que a medida representa uma vitória das mulheres trabalhadoras. “É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade”, declarou.

O presidente também agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e afirmou que o governo atuará no Senado para garantir a aprovação definitiva da proposta. Segundo o Palácio do Planalto, Lula telefonou para parlamentares após a votação em conversa intermediada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o partido continuará mobilizado pela aprovação no Senado. “Não vamos parar até a aprovação desse projeto que traz dignidade para quem move e constrói o Brasil todos os dias. O PT nasceu e existe para organizar e lutar pela classe trabalhadora”, declarou.

O texto aprovado altera o trecho da Constituição Federal relacionado aos direitos sociais e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta mantém possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.

O relatório também estabelece que convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente após o início da transição constitucional. O dispositivo obriga renegociação entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores.

A proposta cria exceções para determinadas categorias profissionais e prevê legislação específica para setores considerados diferenciados. Trabalhadores com diploma de ensino superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21,1 mil, ficarão fora das regras constitucionais relacionadas ao controle de jornada.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou durante a votação que a aprovação representa “um avanço histórico para a classe trabalhadora brasileira”. Segundo ele, “votamos, sim, pelo fim da escala 6×1. Votamos sim pela dignidade dos trabalhadores, vamos garantir dois dias de descanso, dois dias para a família, para a juventude trabalhar e estudar”.

O deputado Reginaldo Lopes declarou que a Câmara estava “escrevendo uma nova história” ao aprovar a redução da jornada. “Nós estamos olhando para a classe trabalhadora”, afirmou. O parlamentar classificou a medida como a maior mudança trabalhista desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Reginaldo Lopes também afirmou que a proposta “dobra o tempo do descanso semanal remunerado” e declarou que a economia brasileira “chegou à hora de olhar para os trabalhadores e trabalhadoras”. O deputado agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao presidente Lula, além de sindicatos, movimentos populares e trabalhadores mobilizados nas ruas e nas redes sociais pela aprovação da PEC.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial que analisou a proposta, afirmou que o relatório aprovado resultou de audiências públicas, reuniões técnicas, debates regionais e negociações entre governo, sindicatos e setores empresariais.

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a proposta beneficia “quem mais trabalha e ganha menos”. Segundo ele, a redução da jornada garante “o direito a dois dias de convívio com a família, a uma jornada de trabalho de 40 horas e a conquistar esse direito sem redução de salários”.

A aprovação da PEC ocorreu após meses de mobilizações organizadas por centrais sindicais, movimentos populares e trabalhadores submetidos ao regime 6×1 em setores como comércio, logística, serviços e telemarketing. A discussão sobre redução da jornada reacendeu críticas ao modelo consolidado após a reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer, que ampliou terceirização, contratos flexibilizados e mecanismos de precarização do trabalho em benefício de grandes grupos empresariais.