Lula afirma que fim da escala 6x1 é "conquista civilizatória"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quarta-feira (27) que a aprovação da PEC do fim da escala 6×1 representa uma “conquista histórica e civilizatória” para a classe trabalhadora brasileira. A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em até 14 meses e estabelece duas folgas remuneradas por semana sem redução salarial. O texto segue agora para o Senado Federal após votação marcada por pressão sindical, resistência empresarial e disputa sobre os limites da exploração da força de trabalho no país.

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A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. No segundo turno, o placar registrou 461 votos favoráveis e 19 contrários. Para aprovação de uma PEC, a Constituição exige no mínimo 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e 49 votos no Senado, também em duas votações.

Em declaração publicada após a votação, Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e afirmou que atuará pela aprovação da proposta no Senado. “A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória”, declarou o presidente.

Lula afirmou que a medida altera a relação entre trabalho e vida cotidiana da população trabalhadora. “Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem”, disse.

O presidente também relacionou a mudança à situação das mulheres trabalhadoras. “É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade”, afirmou.

O texto aprovado altera o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos sociais e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.

A redução da jornada será implementada em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas até dois meses após a promulgação da emenda constitucional. As duas horas restantes deverão ser retiradas da jornada em até 12 meses após a primeira redução. O fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC, garantindo duas folgas semanais remuneradas, uma delas preferencialmente aos domingos.

O período de transição tornou-se o principal eixo de disputa entre governo federal, empresários e centrais sindicais nas semanas anteriores à votação. Confederações patronais pressionaram o Congresso por um prazo maior para adaptação das empresas ao novo regime trabalhista. O governo federal inicialmente rejeitou a proposta de transição, mas aceitou um acordo para implementação gradual da redução da jornada.

O texto aprovado estabelece que todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC. O dispositivo obriga sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores a renegociar contratos adequando-os às novas regras constitucionais.

A proposta também inscreve na Constituição a obrigação de duas folgas remuneradas por semana e determina que pelo menos uma delas ocorra dentro do período máximo de sete dias consecutivos de trabalho. O texto estabelece preferência para descanso aos domingos, medida reivindicada por trabalhadores do comércio, logística, serviços e telemarketing.

A nova regra não será aplicada a trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, valor equivalente atualmente a cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, ficam suspensas as regras constitucionais relacionadas ao controle de jornada e limitação de horas trabalhadas. Parlamentares favoráveis à exclusão afirmaram que a medida busca reduzir contratos de “pejotização” entre profissionais de alta renda.

A discussão sobre produtividade também entrou na disputa política em torno da PEC. Setores empresariais argumentaram que a redução da jornada poderia elevar custos operacionais e afetar contratos de trabalho em setores dependentes de mão de obra intensiva. Integrantes do governo e parlamentares favoráveis responderam que o modelo de jornada de seis dias consecutivos consolidou desgaste físico, adoecimento e ampliação da precarização do trabalho desde a reforma trabalhista aprovada em 2017 durante o governo Michel Temer.

A aprovação da PEC ocorreu após meses de mobilizações organizadas por sindicatos, movimentos populares e trabalhadores submetidos ao regime 6×1. Atos públicos, campanhas digitais e pressões sobre parlamentares ampliaram o debate sobre redução de jornada em um cenário marcado pelo crescimento da informalidade, terceirização e expansão de contratos flexibilizados no mercado de trabalho brasileiro.