Governo brasileiro repudia expansão de assentamentos ilegais em território palestino ocupado
- www.jornalclandestino.org
- 11 de fev.
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O governo brasileiro declarou em 10 de fevereiro de 2026 que “deplora” as medidas aprovadas dois dias antes pelo gabinete de segurança de Israel para ampliar sua ingerência sobre a Cisjordânia, território palestino ocupado. A decisão, tomada em 8 de fevereiro de 2026, facilita a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses por meio da alteração das regras de registro de terras e amplia as atribuições administrativas de agências israelenses na região. Em nota divulgada pela Agência Gov via Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Itamaraty classificou a iniciativa como “flagrante violação do direito internacional”. O governo brasileiro também afirmou que as medidas contrariam resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 19 de julho de 2024. Para Brasília, a medida favorece a expansão de assentamentos ilegais e aprofunda a anexação de fato do território palestino.
Segundo o comunicado oficial do MRE, as decisões aprovadas pelo gabinete israelense “facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, por meio da alteração de regras de registro de terras, e conferem novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências do Governo israelense”. Caso implementadas, acrescenta a nota, tais medidas “favorecerão a expansão de assentamentos ilegais e contribuirão para ampliar a ingerência de Israel sobre o território palestino ocupado”.
O Itamaraty foi explícito ao enquadrar a decisão como ilegal à luz do direito internacional. “A decisão representa flagrante violação do direito internacional, incluindo de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, afirma o texto. O governo brasileiro destacou ainda que a iniciativa contraria o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a presença contínua de Israel no território palestino ocupado e estabeleceu a obrigação de cessar imediatamente novas atividades de assentamento, além de evacuar colonos.
A posição brasileira insere-se no contexto mais amplo do genocídio imposto à população palestina desde 7 de outubro de 2023, período marcado pela intensificação da ocupação, da expansão colonial e do cerco territorial. A ampliação de assentamentos na Cisjordânia ocorre paralelamente à devastação em Gaza, consolidando uma estratégia territorial que combina força militar, engenharia jurídica e controle administrativo sobre terras palestinas.
Ao final da nota, o governo brasileiro “recorda o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano” e insta Israel a se abster de “ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados”. A advertência diplomática, embora firme no plano jurídico, enfrenta a realidade de um processo de colonização que avança sob proteção militar e respaldo político de potências ocidentais, entre elas o governo estadunidense, cuja política externa historicamente sustenta a arquitetura de ocupação na Palestina.
Com a decisão de 8 de fevereiro, o gabinete israelense não apenas amplia mecanismos administrativos sobre a Cisjordânia, mas aprofunda uma lógica colonial que vem sendo reiteradamente condenada por órgãos internacionais. O contraste entre as resoluções multilaterais e a prática no terreno revela o esvaziamento das instâncias jurídicas globais diante de fatos consumados, enquanto a população palestina segue submetida à expropriação territorial sistemática.
