Israel oficializa confisco de terras palestinas enquanto a ONU emite "notas de repúdio"
- www.jornalclandestino.org
- 18 de fev.
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O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, condenou em 16 de fevereiro de 2026 a decisão de Israel de retomar o registro estatal de terras na Cisjordânia. A medida, aplicada à Área C — cerca de 60% do território — foi autorizada pelo gabinete israelense em maio de 2025 e formalizada no domingo anterior ao anúncio. Segundo a ONU, é a primeira vez desde a ocupação de 1967 que Israel passa a registrar terras como propriedade do Estado nessa região. O porta-voz Stéphane Dujarric afirmou que a decisão pode levar ao desapossamento de palestinos e ampliar o controle territorial israelense. A denúncia ocorre no contexto do genocídio em curso contra a população palestina, com impactos diretos sobre a estrutura fundiária e a sobrevivência civil.
Em coletiva em Nova York, Dujarric declarou que “tais medidas, incluindo a presença contínua de Israel no Território Palestino Ocupado, não são apenas desestabilizadoras, mas, como lembrou o Tribunal Internacional de Justiça, ilegais”. A ONU reiterou que o registro estatal de terras sob ocupação pode consolidar a expropriação de propriedades palestinas e intensificar a expansão de assentamentos, considerados ilegais pelo direito internacional. Guterres exigiu a reversão imediata da política, advertindo que ela “corrói a perspectiva de uma solução de dois Estados”.
A ofensiva administrativa não se limita à Área C. Na semana anterior, o gabinete israelense aprovou medidas que ampliam a autoridade civil israelense também nas Áreas A e B, que juntas somam cerca de 40% da Cisjordânia. A ONU reforçou que todos os assentamentos na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, “não têm validade legal e violam flagrantemente o direito internacional e as resoluções relevantes das Nações Unidas”. Na prática, o avanço burocrático e territorial consolida uma engenharia de ocupação que desloca comunidades palestinas enquanto normaliza a apropriação de terras sob o manto de legalidade interna israelense.
Enquanto isso, na Faixa de Gaza, a ajuda humanitária segue sob restrições severas impostas por Israel. De acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, quase 1.900 paletes com alimentos, abrigo, itens de saúde, água e saneamento foram transportados recentemente, mas enfrentaram obstáculos logísticos e bloqueios operacionais. Remessas vindas da Jordânia precisam passar por múltiplos pontos de descarga e recarga, e cargas provenientes do Egito, via Kerem Shalom/Karem Abu Salem, tiveram menos de 60% do volume descarregado entre 4 e 10 de fevereiro.
O OCHA informou ainda que, entre 6 e 11 de fevereiro, de quase 50 missões humanitárias que exigiam coordenação com autoridades israelenses, pouco mais da metade foi totalmente facilitada e cinco foram totalmente negadas. Onze projetos autorizados sofreram atrasos e impedimentos, e dois foram concluídos apenas parcialmente. A agência registrou novas negativas no dia 16 e declarou que “as equipes no terreno estão em contato com as autoridades para esclarecer as restrições e buscar soluções para que nossas operações possam prosseguir”.
O quadro revela uma política sistemática de controle territorial e bloqueio humanitário que, ao mesmo tempo em que expande assentamentos e legaliza a apropriação de terras, restringe a sobrevivência material da população palestina. A ONU mantém o alerta de que a trajetória atual não apenas inviabiliza qualquer solução política, como aprofunda as bases estruturais do genocídio em curso; mas, também, não passa disso.
