Milei corta políticas para pessoas com deficiência alegando “desperdícios”
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O governo de Javier Milei manteve a suspensão de repasses financeiros destinados a organizações que atendem pessoas com deficiência na Argentina, aprofundando uma política de cortes que já resultou no fechamento de dezenas de centros terapêuticos e educacionais. A medida foi implementada em 18 de maio e atinge instituições responsáveis por serviços de reabilitação, acompanhamento terapêutico e educação especializada em diversas regiões do país. Apesar de uma decisão judicial determinar a retomada dos pagamentos em até 72 horas, a administração argentina recorreu da ordem e manteve a interrupção dos recursos.-
A suspensão dos repasses integra o programa de ajuste fiscal conduzido por Milei desde sua chegada à Casa Rosada. O governo argumenta que as medidas fazem parte de uma reestruturação administrativa voltada à redução dos gastos públicos e ao equilíbrio das contas do Estado argentino. Segundo a gestão, o objetivo é eliminar despesas classificadas como excessivas e garantir recursos para compromissos financeiros, incluindo o pagamento dos juros da dívida pública.
A decisão afeta entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência em todo o território argentino. Organizações do setor relatam dificuldades para manter atividades diante da interrupção dos recursos estatais, dos quais dependem parte significativa dos serviços oferecidos. O congelamento dos pagamentos ocorre em paralelo a outras iniciativas do governo destinadas a reformular o sistema de assistência social e reduzir a participação direta do Estado em áreas de proteção social.
No mesmo dia em que a suspensão dos repasses foi implementada, a Justiça argentina determinou que os pagamentos fossem restabelecidos no prazo de 72 horas. A decisão judicial, entretanto, não foi cumprida após o governo apresentar recurso contra a medida, prolongando a paralisação dos recursos destinados às instituições.
Em abril, a administração Milei encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera o modelo de financiamento dos serviços voltados às pessoas com deficiência. A proposta prevê que prestadores de serviços passem a negociar diretamente com seguradoras e governos locais, modificando o sistema atualmente utilizado para o custeio dessas atividades. Paralelamente, o governo extinguiu a agência nacional responsável pela área da deficiência e promoveu demissões de servidores públicos vinculados ao setor.
Os cortes já produziram efeitos sobre a rede de atendimento. De acordo com informações da agência Associated Press, cerca de 50 centros terapêuticos encerraram suas atividades ao longo de 2026, com impacto concentrado em áreas rurais e localidades com menor disponibilidade de serviços especializados. O fechamento dessas unidades reduziu o acesso de milhares de pessoas a tratamentos, acompanhamento profissional e programas educacionais.
O governo argentino sustenta que as mudanças também estão relacionadas à identificação de irregularidades em cadastros vinculados a programas sociais. A administração afirma que auditorias detectaram problemas na concessão de benefícios e na gestão de determinados registros. Organizações de direitos humanos e entidades ligadas ao setor da deficiência contestam essas alegações e questionam os critérios utilizados pelo governo para justificar a interrupção dos pagamentos e a reestruturação dos programas.
A política de cortes ocorre em meio ao aprofundamento do ajuste econômico implementado pela gestão Milei, que tem priorizado a redução dos gastos públicos e o atendimento às exigências do sistema financeiro e dos credores da dívida argentina. Nesse contexto, programas sociais, estruturas de assistência pública e serviços destinados a setores vulneráveis da população vêm sendo alvo de medidas de contenção orçamentária adotadas pelo governo desde o início do mandato.
