Mineração ameaça 69 terras indígenas em Mato Grosso, aponta estudo

Mais de 90% das terras indígenas de Mato Grosso estão sob pressão direta de processos minerários. Dados divulgados em março de 2026 pela Operação Amazônia Nativa (Opan) mostram que 69 dos 74 territórios indígenas do estado são cercados por requerimentos de mineração em um raio de até 10 quilômetros. Ao todo, são 1.234 processos que pressionam 2,56 milhões de hectares. O avanço ocorre em paralelo à expansão acelerada da mineração no estado entre 2018 e 2025. O cenário expõe a intensificação de um modelo extrativista que avança sobre territórios indígenas e áreas ambientalmente sensíveis.

Povos originários, Tapajós I ©TAPAJÓS DE FATO

Entre 2018 e 2025, o número de processos minerários em Mato Grosso saltou de 5.926 para 13.627, crescimento de quase 130%, segundo dados compilados pela Opan. A área vinculada a esses processos já atinge 22,5 milhões de hectares, o equivalente a 24,9% do território estadual, dimensão próxima à do estado de São Paulo. Esse avanço está concentrado em regiões geologicamente estratégicas, especialmente no chamado Escudo Cristalino do Brasil Central, associado ao Cráton Amazônico, rico em ouro, cobre, níquel, manganês e diamantes.

O ouro lidera a corrida minerária no entorno das terras indígenas, com 1,33 milhão de hectares sob processos ativos. Em seguida aparecem cobre (472 mil hectares), diamante (156 mil hectares), manganês (106 mil hectares) e chumbo (102 mil hectares), além de estanho, cassiterita, níquel, ferro, fosfato e magnetita. A diversidade mineral indica que a pressão não se limita ao garimpo tradicional, mas integra cadeias globais ligadas à indústria e à chamada transição energética, reproduzindo padrões históricos de exploração intensiva de recursos naturais.

A concentração desses processos não ocorre de forma dispersa. Regiões como a bacia do rio Juruena, o Vale do Guaporé e o entorno da Terra Indígena Sararé aparecem como epicentros da disputa. Apenas na bacia do Juruena, o número de processos minerários saltou de 1.261 para 1.391 em um ano, elevando a área sob pressão de 2,66 milhões para 2,85 milhões de hectares - um aumento de mais de 186 mil hectares em apenas 12 meses.

Segundo a coordenadora da Opan, Andreia Fanzeres, a expansão da mineração está diretamente ligada a decisões políticas que priorizam o setor como eixo de desenvolvimento. “O interesse político na exploração mineral em Mato Grosso é uma das pautas de desenvolvimento mais fortes do estado atualmente e, assim, podemos compreender os incentivos e facilidades no licenciamento ambiental para que a mineração avance sobre outras alternativas econômicas”, afirmou.

Embora muitos processos ainda estejam em fase inicial, a pressão sobre os territórios já é concreta. Os títulos mais comuns incluem autorizações de pesquisa, requerimentos de lavra garimpeira e pedidos de pesquisa mineral. Na prática, isso significa que a presença minerária começa antes mesmo da exploração formal, com atividades de prospecção, circulação de empresas e abertura de caminhos regulatórios em áreas sensíveis.

O critério de 10 quilômetros adotado pela Opan segue parâmetros do licenciamento ambiental federal, mas o próprio boletim alerta que os impactos ultrapassam esse limite. A contaminação de rios, o desmatamento, a pressão demográfica e a desestruturação social atingem diretamente os territórios indígenas, mesmo quando os empreendimentos estão formalmente fora de seus limites.

Entre as áreas mais pressionadas está a Terra Indígena Vale do Guaporé, com 143 processos minerários no entorno e cerca de 237 mil hectares sob pressão. Também se destacam Tadarimana (75 processos), Escondido e Sararé (72 cada) e Areões (62 processos). Em muitos casos, os territórios aparecem praticamente cercados por requerimentos minerários, conforme mapas produzidos pela Opan.

A fase de pesquisa mineral surge como um dos principais vetores de avanço. Em Mato Grosso, 29% dos títulos correspondem a autorizações de pesquisa, totalizando 3.918 processos que abrangem 9,3 milhões de hectares. Embora essa etapa devesse se limitar à avaliação do potencial mineral, ela já gera impactos concretos, sobretudo quando associada ao uso da chamada Guia de Utilização.

Esse instrumento permite a extração de minério durante a fase de pesquisa. Segundo Andreia Fanzeres, o mecanismo tem sido utilizado para contornar exigências legais. “Quando o empreendedor obtém a Guia de Utilização, que deveria regular a exploração necessária para a fase de pesquisa, esta função é subvertida na medida em que o documento pode ser, na verdade, usado para validar uma atividade de caráter produtivo e comercial”, afirmou.

De acordo com a Opan, a emissão da Guia de Utilização em Mato Grosso exige apenas um Relatório de Controle Ambiental, estudo simplificado que não avalia adequadamente os impactos da atividade minerária. “Trata-se de uma exploração econômica antecipada, sem os mesmos requisitos de licenciamento e consulta que caracterizam a lavra”, disse Fanzeres, destacando a ausência de consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O caso da Terra Indígena Erikpatsa, do povo Rikbaktsa, exemplifica essa dinâmica. O processo minerário nº 866278/2020 possui autorização de pesquisa e recebeu Guia de Utilização em 2025, permitindo a retirada de minério ainda na fase inicial, sem estudos ambientais aprofundados e sem participação efetiva da comunidade afetada.

Outro fator relevante são os requerimentos de lavra garimpeira, que somam cerca de 2.000 processos, ou 15% do total no estado. Esse regime dispensa pesquisa prévia e opera com exigências ambientais mais flexíveis, sendo apontado pela Opan como uma das formas mais imediatas de pressão sobre territórios indígenas.

A expansão minerária também atinge áreas com presença de povos isolados. Terras indígenas como Piripkura, Kawahiva do Rio Pardo e Apiaká do Pontal e Isolados enfrentam riscos diretos à água, à alimentação e à autonomia territorial. Na TI Piripkura, por exemplo, foram identificados 49 processos minerários em um raio de 10 quilômetros, abrangendo 157,6 mil hectares.

Na Terra Indígena Sararé, o avanço da mineração formal e do garimpo ilegal converge em um cenário crítico. São 72 processos minerários no entorno, pressionando 153,4 mil hectares, principalmente para exploração de ouro. A disputa na região remonta a 1979 e se intensificou ao longo das décadas, culminando em 2025 com o território registrando 1.814 alertas de garimpo ilegal, segundo o Ibama.

O impacto já resultou em 743 hectares de vegetação suprimida, além de poluição de rios, uso de cianeto no refino do minério, destruição de leitos d’água, ameaças de morte, violência armada e presença de facções criminosas. Em novembro de 2024, o Ibama identificou uma bacia de cianetação na região, evidenciando o uso da substância altamente tóxica.

Andreia Fanzeres aponta que a presença de mineração no entorno facilita a invasão dos territórios indígenas. “Qualquer exploração minerária traz potenciais riscos ambientais e, sobretudo, sociais quando se trata de povos indígenas porque implica na presença de maquinário, veículos, e abre brecha para o interesse garimpeiro na região”, afirmou.

Em março de 2025, a Defensoria Pública da União recomendou a retirada imediata de invasores da TI Sararé, a inclusão da área no calendário de desintrusões e a adoção de medidas estruturais, o que levou à realização de operações federais. Ainda assim, o avanço da mineração no entorno e o garimpo ilegal dentro do território seguem operando de forma articulada.