Moraes proíbe Flávio Bolsonaro de visitar pai após divulgação de carta
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação de uma carta nas redes sociais em que o ex-presidente declara apoio ao filho como pré-candidato à Presidência da República. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026, e estabelece que a restrição terá validade por 90 dias, alcançando o período do primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro. Moraes também determinou que a defesa de Jair Bolsonaro informe, em até 48 horas, se ele tinha conhecimento prévio da publicação da mensagem.
A medida ocorreu após Flávio Bolsonaro divulgar, no sábado, 11 de julho, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, uma carta atribuída ao pai na qual Jair Bolsonaro o apresenta como seu "porta-voz" e nomeia o senador como pré-candidato à Presidência da República. A decisão de Moraes também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração sobre possível propaganda eleitoral antecipada.
Na avaliação do ministro, relator do processo de execução da pena de Jair Bolsonaro no STF, a publicação teria violado determinações judiciais que impedem manifestações do ex-presidente em redes sociais. Moraes também apontou que houve uso do direito de visita para uma finalidade considerada incompatível com as restrições impostas pela Justiça.
A carta divulgada por Flávio Bolsonaro continha declarações de apoio político do ex-presidente ao filho. No texto, Jair Bolsonaro afirmou: "Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e prosperidade".
Em outro trecho da mensagem, o ex-presidente declarou que "o momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro". Jair Bolsonaro também afirmou que o senador seria "a melhor opção" para o país.
A decisão de Alexandre de Moraes ocorre em meio à reorganização política do grupo ligado ao ex-presidente, que tenta manter influência eleitoral enquanto Jair Bolsonaro cumpre medidas judiciais determinadas pelo STF. Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio de Janeiro e integrante do Partido Liberal, passou a ocupar espaço central na articulação política do grupo após ser apresentado pelo pai como nome para a disputa presidencial.
Além da proibição de visitas, Moraes solicitou ao Ministério Público Eleitoral uma análise sobre o conteúdo da carta, indicando que determinadas expressões utilizadas no texto possuem "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto". A investigação deverá avaliar se a divulgação configurou antecipação de campanha eleitoral.
A decisão ocorre no processo em que Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em razão de problemas de saúde, o STF autorizou que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar humanitária por período determinado.
Segundo a decisão judicial, a divulgação pública da carta teria representado uma nova manifestação política associada ao ex-presidente, apesar das restrições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para o cumprimento das medidas impostas durante a execução da pena.
