O fantasma que assombra o império EM RUÍNAS: como os EUA ainda usam o direito para isolar Cuba

A permanência de Cuba na lista dos Estados Unidos de países patrocinadores do terrorismo reacendeu o debate sobre o uso do Lawfare como instrumento geopolítico na América Latina. Analistas apontam que a classificação, amparada por argumentos considerados frágeis, intensifica o bloqueio econômico imposto à ilha há mais de seis décadas e amplia as restrições jurídicas e financeiras que já afetam seu acesso ao comércio global.

Desde o fracasso da invasão da Baía dos Porcos, em 1961, Washington substituiu intervenções militares diretas por uma estratégia centrada em dispositivos legais, sanções multilaterais e pressão extraterritorial sobre empresas e bancos de terceiros países. Leis como a Torricelli (1992) e a Helms-Burton (1996) consolidaram o embargo como uma estrutura jurídica de alcance internacional, transformando a política externa dos EUA em um sistema de coerção baseado na ameaça de punições administrativas e financeiras.

Fidel Castro

A Lei Torricelli, oficialmente chamada Cuban Democracy Act de 1992, foi uma medida legislativa dos Estados Unidos destinada a reforçar o embargo econômico contra Cuba após o colapso da União Soviética, momento em que o país caribenho atravessava seu “Período Especial”. Proposta pelo congressista democrata Robert Torricelli, a lei proibiu que empresas estrangeiras subsidiárias de corporações estadunidenses comercializassem bens com Cuba, ampliando o alcance extraterritorial do bloqueio. Também restringiu o comércio marítimo, determinando que navios que atracassem em portos cubanos ficassem impedidos de entrar em portos dos EUA por seis meses. Embora o texto justificasse a medida como promoção da “democracia” e dos “direitos humanos”, sua implementação teve como propósito explícito asfixiar economicamente o governo cubano, pressionando a população como forma indireta de provocar mudanças políticas internas. A lei marcou um endurecimento na política externa dos EUA em relação a Cuba e abriu caminho para sanções ainda mais severas, como a Lei Helms-Burton de 1996.

A Lei Helms-Burton, aprovada em 1996, representou o mais duro aprofundamento do bloqueio econômico dos Estados Unidos contra Cuba desde seu início nos anos 1960. Diferentemente de legislações anteriores, ela codificou o embargo, retirando do poder executivo a possibilidade de flexibilizá-lo por decisão presidencial e tornando obrigatória sua manutenção até que Cuba atendesse a critérios políticos definidos por Washington — como a transição para um governo multipartidário e a realização de eleições supervisionadas internacionalmente. A lei possui dois títulos particularmente controversos: o Título III, que permite a cidadãos e empresas estadunidenses processar na justiça empresas estrangeiras acusadas de “traficar” propriedades nacionalizadas pela Revolução de 1959, e o Título IV, que proíbe executivos dessas empresas de entrar nos EUA. Essa extraterritorialidade sofreu ampla condenação internacional, incluindo da União Europeia e do Canadá. Implementada sob o pretexto de promover a “democracia” em Cuba, a Helms-Burton teve como efeito concreto endurecer o isolamento econômico, intimidar investimentos estrangeiros e prolongar as dificuldades materiais impostas ao povo cubano, funcionando como um instrumento de coerção política disfarçado de medida de defesa da liberdade.

De acordo com o texto do pesquisador André Matheus, essa arquitetura legal opera como um bloqueio globalizado que impede Cuba de adquirir insumos básicos, tecnologias, medicamentos e equipamentos hospitalares. Ao estender restrições a instituições estrangeiras que negociem com a ilha, Washington cria um ambiente de “medo jurídico”, no qual a simples possibilidade de sanções secundárias desencoraja qualquer relação comercial.

Cuba @pexels

A inclusão recente e reincidente de Cuba na lista estadunidense de países patrocinadores do terrorismo reforça essa dinâmica. Uma medida carece de sustentação factual e tem finalidade política, ampliando barreiras a operações financeiras e justificando novas penalidades. Enquanto Washington atribui a classificação a supostos vínculos com grupos radicais, Havana ressalta que sua atuação internacional está concentrada no envio de brigadas médicas e na cooperação sanitária com dezenas de países.

O caso cubano tem sido apontado como exemplo paradigmático da transição de métodos tradicionais de dominação na América Latina — antes marcados por intervenções militares — para estratégias centradas em códigos legais, tratados e sanções econômicas. Segundo Matheus, o Lawfare se consolidou como forma de guerra não cinética capaz de produzir danos econômicos comparáveis aos de conflitos armados, sem disparar um único projétil.

Mesmo após a morte de Fidel Castro, seu fantasma continua assombrando o império que teme ver a pequena ilha comunista prosperar, ainda mais do que tem prosperado mesmo sob embargo. Décadas de bloqueios, leis extraterritoriais e sucessivos embargos revelam não apenas a obsessão em estrangular economicamente Cuba, mas o pavor histórico de que um povo que resistiu a invasões, sabotagens e guerra econômica possa florescer apesar de tudo. Incapaz de admitir outra derrota — sobretudo no campo de batalha simbólico que Havana representa — Washington persiste em impor suas próprias regras ao mundo, numa tentativa desesperada e covarde de conter o que não conseguiu destruir: a soberania de um povo que, mesmo ferido, insiste em viver, criar e avançar sem pedir permissão.

Com informações adicionais de: Artigo de André Matheus, publicado pelo Jornal GGN.