Oito anos depois, STF julga mandantes do assassinato de Marielle e Anderson Gomes
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O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, os acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, executados em 14 de março de 2018 no centro do Rio de Janeiro. O caso, que atravessou oito anos de investigações marcadas por interferências e disputas institucionais, chega ao plenário da Primeira Turma após federalização em 2024. Estão no banco dos réus cinco agentes públicos apontados pela Polícia Federal como integrantes do núcleo político e operacional do crime. A Procuradoria-Geral da República pediu, em maio de 2025, a condenação por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
Os principais acusados são os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apontados pela Polícia Federal como mandantes do atentado. Segundo a investigação, eles teriam oferecido US$ 10 milhões ao ex-policial Ronnie Lessa para executar Marielle. Lessa foi preso em 2019 ao lado do também ex-policial Élcio Queiroz, identificados como executores dos disparos contra o veículo em que estavam as vítimas.
Além dos irmãos Brazão, o julgamento inclui o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de atuar como mentor intelectual dos assassinatos; o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como responsável por monitorar a rotina da vereadora; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, que, segundo a Polícia Federal, teria auxiliado na ocultação da arma do crime e integrado o núcleo financeiro da organização. Os cinco estão presos preventivamente e negam as acusações. As defesas sustentam que eles não conheciam Ronnie Lessa e classificam as prisões como “injustas”.
A delação premiada assinada por Lessa em 2023 foi considerada peça central para o avanço das investigações e, de acordo com a Polícia Federal, foi corroborada por provas colhidas ao longo da apuração. O inquérito foi federalizado em 2024 após atingir autoridades com foro por prerrogativa de função, transferindo a competência ao Supremo Tribunal Federal, que conduziu a fase final da investigação durante um ano.
O rito do julgamento será iniciado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, com a leitura do relatório. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentará a acusação. As defesas falarão na sequência, antes do início dos votos da Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Há uma vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. São necessários três votos para formar maioria. Caso não haja tempo hábil na terça-feira, a sessão será retomada na quarta (25). O resultado é proclamado ao final do último voto, e a publicação oficial pode levar até duas semanas.
A demora no julgamento foi atribuída à pauta da Primeira Turma no segundo semestre de 2025, quando foram analisados os núcleos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Agora, o caso Marielle é o primeiro julgamento do ano na Corte.
Para Mônica Benício, vereadora no Rio de Janeiro e viúva de Marielle, o processo é “fundamental”. Em declaração ao Brasil de Fato, ela afirmou que houve interferência nas investigações “por se tratar de um crime que foi cometido dentro do Estado” e classificou o julgamento como uma “oportunidade” de demonstrar a capacidade de “romper com a seletividade penal que protege estruturas criminosas e seus vínculos políticos”.
“Ao longo desse tempo, não foram poucas às vezes que nossas esperanças de resolução foram tolhidas. Nada irá trazer minha mulher de volta, mas a ausência de uma responsabilização à altura é uma revitimização brutal. Não espero nada menos do que uma condenação exemplar. É preciso tirar uma lição do que o assassinato de Marielle e Anderson revela sobre o Brasil. As ligações obscuras entre crime, política e polícia”, declarou.
A Procuradoria-Geral da República pediu a aplicação das penas máximas previstas para os crimes imputados. O advogado constitucionalista Eduardo Ubaldo afirmou ao Brasil de Fato que, embora seja difícil fazer prognóstico por se tratar de processo que tramitou sob segredo de Justiça, a tendência, diante da delação premiada corroborada e do pedido da PGR, é de aplicação da “pena máxima”. “Não é só um crime de sangue contra duas pessoas. É mais do que isso. É também um crime com motivação política. É um atentado contra a própria democracia”, disse.
Já o professor de direito constitucional Henderson Fürst avaliou ao Brasil de Fato que a probabilidade é de penas elevadas, ainda que não necessariamente máximas. “É mais provável que dê penas bases altas, que serão aumentadas pela fórmula de cálculo da pena. Isso irá considerar a motivação torpe, a impossibilidade de defesa das vítimas e outros elementos”, afirmou.
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