O Supremo Tribunal ordenou ao governo do Quénia a divulgação de detalhes sobre o centro de tratamento do Ebola

O Supremo Tribunal do Quênia determinou que o governo divulgue documentos relacionados ao projeto de instalação de um centro de quarentena para Ebola vinculado aos Estados Unidos. A decisão foi tomada em 2 de junho, um dia após manifestações em Nanyuki contra o plano de construir uma unidade de 50 leitos em uma base da Força Aérea queniana. O tribunal também manteve medidas que impedem a implementação da instalação e a entrada de pessoas expostas ao vírus Ebola no país.

Manifestantes se reúnem perto de uma barricada que criaram durante um protesto contra um plano de quarentena para o Ebola apoiado pelos EUA, que previa a instalação de um centro com 50 leitos em uma base da força aérea queniana destinada a abrigar americanos expostos ao Ebola, na cidade de Nanyuki, no condado de Laikipia, Quênia, em 1º de junho de 2026 | Foto: John Muchucha/Reuters

A decisão judicial ocorreu após uma ação movida por entidades que contestam o acordo firmado entre autoridades quenianas e estadunidenses. Segundo a agência Reuters, duas pessoas morreram em decorrência de ferimentos por disparos durante os protestos realizados na segunda-feira, 1º de junho. A informação foi atribuída ao organizador das manifestações, Patrick Wahome, e a uma fonte de segurança.

O decreto do Supremo Tribunal prorrogou as medidas cautelares que bloqueiam a criação de centros de quarentena, isolamento ou tratamento relacionados ao Ebola em território queniano. A decisão também proibiu a entrada no país de pessoas expostas ao vírus enquanto o caso estiver sob análise judicial.

Além da suspensão, o tribunal ordenou que o secretário de Saúde apresente informações detalhadas sobre o acordo. A determinação inclui a divulgação de avaliações de saúde pública, estudos de biossegurança, aprovações regulatórias e protocolos operacionais relacionados ao projeto.

Na sexta-feira anterior, o mesmo tribunal havia determinado a suspensão temporária da iniciativa após o ajuizamento de uma ação alegando riscos para a saúde pública. O processo questiona a transparência do acordo e os procedimentos adotados para sua aprovação.

Segundo autoridades estadunidenses citadas pela Reuters, a instalação prevista para a Base Aérea de Laikipia teria capacidade para 50 leitos e seria destinada a cidadãos dos Estados Unidos expostos ao vírus Ebola, mas que não apresentassem sintomas da doença.

O governo queniano afirmou que pretende manter o projeto. Em comunicado divulgado no sábado, o ministro da Saúde, Aden Duale, declarou que a unidade integra uma estratégia de preparação para emergências sanitárias.

A proposta encontrou resistência de organizações da sociedade civil e de entidades profissionais. Durante a audiência realizada na terça-feira, representantes do Instituto Katiba, organização de defesa de direitos que ingressou com a ação judicial, argumentaram que o acordo envolve riscos para a saúde pública e carece de transparência.

A jornalista Catherine Wambua-Soi, da Al Jazeera, informou de Nairóbi que o Instituto Katiba questionou a ausência de informações públicas sobre os termos do entendimento firmado entre os governos do Quênia e dos Estados Unidos.

“O principal requerente, o Instituto Katiba, que levou o caso ao tribunal, está bloqueando a instalação, alegando que o acordo entre os EUA e o Quênia não é nada transparente”, relatou Wambua-Soi. Ela acrescentou que a Ordem dos Advogados do Quênia e o principal sindicato dos médicos do país também manifestaram oposição ao projeto durante a audiência.

A repórter informou ainda que o magistrado responsável pelo caso determinou a apresentação integral da documentação relacionada ao acordo para análise judicial.

O debate ocorre em meio ao avanço de um surto da cepa Bundibugyo do vírus Ebola na região dos Grandes Lagos africanos. A República Democrática do Congo e Uganda enfrentam casos da doença, e a Organização Mundial da Saúde classificou a situação como uma emergência de saúde pública de interesse internacional.

Segundo os dados citados no processo, o surto já provocou 48 mortes. Autoridades sanitárias acompanham a expansão dos casos enquanto governos da região discutem medidas de contenção e monitoramento.

O presidente do Quênia, William Ruto, manifestou apoio à instalação. Ao comentar o projeto pela primeira vez, afirmou que a unidade integra um plano nacional de preparação sanitária e faz parte da cooperação mantida entre Nairóbi e Washington na área da saúde.

Durante declaração a jornalistas no norte do Quênia na noite de segunda-feira, Ruto afirmou que a estrutura planejada em Laikipia não difere de outras instalações existentes no país.

“As instalações da Base Aérea de Laikipia não são diferentes de todas as outras que temos no Quênia”, declarou o presidente.

Ruto também afirmou que aprovou a iniciativa após solicitação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ele, a decisão foi baseada em décadas de cooperação entre os dois países em programas relacionados ao HIV/AIDS, ao Ebola e à COVID-19.

O presidente declarou ainda que o Quênia preparou estruturas de isolamento, vigilância e tratamento em 23 condados e que essas instalações poderão atender cidadãos quenianos e parceiros estrangeiros, incluindo cidadãos estadunidenses, caso seja necessário.