Lula entrega 18 novos títulos de territórios quilombolas
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, em 11 de junho, 18 títulos de domínio para nove comunidades quilombolas localizadas em seis estados brasileiros. A medida beneficia 1.780 famílias e regulariza 11,6 mil hectares de territórios ocupados por comunidades remanescentes de pessoas escravizadas. O anúncio foi realizado durante encontro nacional de mulheres quilombolas no Distrito Federal.
A entrega ocorreu durante o III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, promovido pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que reuniu cerca de 500 participantes em Brasília. Entre os temas debatidos estiveram a proteção dos territórios quilombolas, o acesso à terra e os impactos das mudanças climáticas sobre essas comunidades.
Os títulos concedidos encerram processos de regularização fundiária que, em alguns casos, se estenderam por anos. As áreas reconhecidas abrangem territórios rurais e urbanos ocupados historicamente por comunidades negras formadas por descendentes de pessoas submetidas à escravidão durante o período colonial e imperial brasileiro.
Durante seu discurso, Lula afirmou que a estrutura histórica do Estado brasileiro foi construída sem incorporar parcelas significativas da população. “Esse país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente, como se não existíssemos”, declarou.
O presidente também relacionou as desigualdades atuais ao processo de abolição da escravidão. “O fim da escravidão não foi feito para melhorar a vida do povo negro, porque largaram a população na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem-terra, sem nada. Largaram para que o povo negro fosse chamado de vagabundo e fosse culpado de todas as mazelas que aconteciam nesse país. Então, recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante”, afirmou.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, os novos documentos elevam para 74 o número de títulos quilombolas emitidos durante o atual mandato presidencial. A área regularizada pela atual gestão alcança 93 mil hectares e atende 8.317 famílias.
De acordo com os dados apresentados pelo governo federal, os 74 títulos emitidos desde o início da gestão representam aproximadamente 34% de todos os títulos quilombolas expedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde a criação da política de regularização desses territórios.
Machiavelli destacou que a titulação está associada a programas de crédito destinados ao fortalecimento das comunidades beneficiadas. Entre as medidas anunciadas está a liberação de R$ 19 milhões em crédito habitacional para 200 famílias do território Kalunga, localizado entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins.
“Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e reforma de casas. Hoje, vamos liberar mais R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias da comunidade Kalunga”, afirmou a ministra.
Além da entrega dos títulos, o governo federal anunciou novas etapas de regularização fundiária para outros territórios quilombolas. Foram assinados quatro decretos de interesse social que envolvem 333 famílias distribuídas em aproximadamente 897 hectares.
Os decretos abrangem o território Graciosa, na Bahia, com 156 famílias e área de 606,7 hectares; Tapinoã-Prodígio, no Rio de Janeiro, com 32 famílias e 114,8 hectares; Maria Joaquina, também no Rio de Janeiro, com 134 famílias e 165,1 hectares; e Morro do Boi, em Santa Catarina, com 11 famílias distribuídas em 10,1 hectares.
Os processos somam cerca de R$ 14,5 milhões em valores estimados para desapropriações, etapa necessária antes da emissão definitiva dos títulos de propriedade coletiva.
Durante o encontro, a coordenadora executiva da Conaq, Maria Rosalina dos Santos, definiu a titulação dos territórios quilombolas como uma medida de reparação histórica. “A titulação dos territórios quilombolas é reparação histórica. São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento”, declarou.
O Incra também anunciou a publicação da portaria de reconhecimento do território quilombola Porto Leocádio, em Goiás. A medida beneficia 20 famílias que ocupam uma área de aproximadamente 1,5 mil hectares.
Outro anúncio realizado durante o evento foi a divulgação de cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), referentes aos territórios Brejão dos Aipins, no Piauí; Baía Formosa, no Rio de Janeiro; Sapatu, em São Paulo; Sítio Grossos, no Rio Grande do Norte; e Engenho da Cruz, na Bahia.
Os cinco processos contemplam cerca de 800 famílias e uma área próxima de 22 mil hectares. O RTID constitui uma das etapas centrais da regularização fundiária, reunindo estudos históricos, antropológicos e territoriais que identificam a ocupação tradicional das comunidades quilombolas e definem os limites das áreas reivindicadas.
