“Organização criminosa armada” Moraes pede condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado (AP 2668) no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (9) voto em que solicita a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama. Para Moraes, os acusados integraram uma “organização criminosa armada” que atuou entre 2021 e 2023 com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e restringir a atuação do Judiciário.

Segundo o voto, os crimes atribuídos incluem golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e grave ameaça. Para Bolsonaro, classificado como “chefe da organização criminosa”, Moraes destacou reuniões com comandantes militares, discursos antidemocráticos e ataques ao sistema eleitoral, apontando os eventos de 7 de setembro de 2021 e de 8 de janeiro de 2023 como desdobramentos diretos dessa articulação.

Entre os réus, além de Bolsonaro, estão os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A análise da acusação prossegue com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes enfatizou que o plano golpista não se limitou a declarações, mas envolveu atos executórios como a mobilização de apoiadores, disseminação de notícias falsas e tentativas de cooptação das Forças Armadas. Ele também lembrou a reunião de embaixadores em 2022, que classificou como “entreguismo” ao expor o sistema eleitoral brasileiro com informações falsas a representantes estrangeiros.

O voto de Moraes foi considerado “didático” por parlamentares, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por detalhar o papel de cada réu na articulação. A decisão final depende da maioria do colegiado da 1ª Turma do STF, que ainda ouvirá os demais ministros.