Pedidos de assistência jurídica pró-Palestina seguem altos em meio à pressão nos campi dos EUA
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Os pedidos de assistência jurídica relacionados à defesa da Palestina permaneceram elevados nos Estados Unidos, apesar da intensificação da repressão política e institucional. Segundo relatório da organização Palestine Legal, foram registradas 1.131 solicitações de apoio jurídico ao longo do ano. A entidade afirma que a continuidade dos pedidos indica resistência do movimento pró-Palestina diante da ofensiva política liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em relatório anual divulgado em 21 de abril de 2026, a Palestine Legal — organização que atua na defesa jurídica de pessoas e grupos envolvidos com a causa palestina nos Estados Unidos — registrou 1.131 solicitações de apoio jurídico em 2025. A entidade afirma que o dado evidencia a persistência do ativismo pró-Palestina mesmo sob forte pressão institucional, incluindo ameaças políticas direcionadas a universidades e ativistas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que desde 2025 intensificou medidas de repressão a protestos estudantis.
Segundo o relatório, o pico recente ocorreu em 2024, quando 2.184 pedidos foram registrados em meio a mobilizações massivas em campi universitários dos Estados Unidos contra o genocídio em Gaza. Esses protestos foram frequentemente reprimidos por administrações universitárias e forças de segurança, em um contexto de crescente alinhamento institucional com políticas de criminalização do ativismo político pró-Palestina.
A Palestine Legal informou que a “grande maioria” dos pedidos em 2025 veio de estudantes e professores universitários, mas destacou um aumento de casos classificados como relacionados à imigração e fronteiras, totalizando 122 solicitações. Além disso, 851 pedidos foram feitos por pessoas ou organizações que alegam ter sido diretamente alvo de campanhas de repressão por sua atuação em defesa da Palestina, enquanto outros 280 buscaram orientação jurídica preventiva sobre como exercer esse tipo de ativismo sem sofrer sanções.
A organização aponta que, embora tenha havido redução em relação a 2024, o nível de solicitações permanece significativamente elevado em comparação com 2022, ano anterior ao início do genocídio em Gaza em 7 de outubro de 2023. Desde então, pelo menos 72.560 palestinos foram mortos no enclave, segundo dados citados no relatório, em um contexto de intensificação da violência e do colapso humanitário imposto pela ofensiva israelense.
A diretora executiva da Palestine Legal, Dima Khalidi, afirmou que os dados de 2025 demonstram que o movimento estudantil e acadêmico pró-Palestina mantém sua mobilização apesar das pressões institucionais. Em declaração citada no relatório, ela disse que “embora as universidades tenham, em grande parte, cedido à pressão coercitiva do governo Trump e seus apoiadores pró-Israel, os estudantes continuam demonstrando convicção moral e coragem”.
Khalidi acrescentou ainda que, mesmo diante de punições e sanções, os ativistas “permanecem firmes na luta contra a injustiça, dos Estados Unidos à Palestina, conscientes do preço da rendição para todos nós”.
O relatório também aponta que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou ações contra o movimento pró-Palestina desde sua posse em 2025, incluindo ameaças de cortes de financiamento federal a universidades. Pelo menos cinco instituições teriam firmado acordos com a administração após pressão direta, incluindo a Universidade Columbia, que enfrentou um acampamento estudantil pró-Palestina e subsequente repressão policial.
A Columbia teria aceitado um acordo de US$ 200 milhões com o governo estadunidense e adotado mudanças administrativas sob justificativa de combate ao antissemitismo, enquanto organizações de direitos civis afirmam que tais medidas equiparam a defesa dos direitos palestinos ao antissemitismo e ampliam restrições à liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Até julho de 2025, cerca de 80 estudantes da Universidade Columbia envolvidos em protestos foram alvo de sanções acadêmicas, incluindo expulsões, suspensões e revogação de diplomas. Paralelamente, o governo estadunidense passou a utilizar mecanismos de imigração para pressionar ativistas e acadêmicos estrangeiros e residentes, incluindo Rumeysa Ozturk, Mohsen Mahdawi, Badar Khan Suri e Mahmoud Khalil.
Em parte desses casos, processos de deportação foram abandonados, como no de Ozturk e Mahdawi, enquanto outros seguem em andamento, como os de Khan Suri e Khalil. Ozturk retornou à Turquia após concluir doutorado na Universidade Tufts, enquanto Khalil, graduado pela Universidade Columbia e residente permanente, permanece sob processo de deportação.
O relatório também registra ações do FBI (Departamento Federal de Investigação) em abril de 2025, quando cinco residências ligadas a ativistas pró-Palestina da Universidade de Michigan foram alvo de buscas, com apreensão de bens, mas sem prisões.
Apesar do ambiente repressivo, a Palestine Legal aponta decisões judiciais favoráveis a organizações e grupos envolvidos na defesa da Palestina em 2025. Um tribunal federal rejeitou uma ação contra a UNRWA USA, organização vinculada à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina, impedindo sua responsabilização com base na Lei Antiterrorismo de 1990.
Em outro caso, um acordo judicial de US$ 100 mil foi firmado após ação movida pela Palestine Legal e pelo Conselho de Relações Americano-Islâmicas (CAIR), que acusou a Universidade de Maryland de violar a liberdade de expressão ao proibir o grupo Estudantes pela Justiça na Palestina (UMD SJP).
Por outro lado, decisões judiciais favoreceram a Universidade de Harvard e a Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) em disputas relacionadas às tentativas do governo estadunidense de cortar financiamento federal de instituições envolvidas em protestos pró-Palestina.
A Palestine Legal afirma que os eventos de 2025 evidenciam uma disputa direta entre políticas de repressão institucional e o crescimento da mobilização estudantil, declarando que “o direito de defender a liberdade palestina não pode ser suprimido sem ameaçar direitos fundamentais mais amplos”, em um contexto de escalada política e jurídica envolvendo universidades, governo estadunidense e organizações civis.
