Projeto de Anistia do PL pode restaurar elegibilidade de Bolsonaro e amplia perdão a crimes contra instituições

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou um projeto de lei que prevê ampla anistia para investigados, processados ou condenados por atos considerados golpistas desde 14 de março de 2019, data de abertura do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal (STF) e início do governo de Jair Bolsonaro. Caso aprovado, o texto restauraria a elegibilidade do ex-presidente e extinguiria punições eleitorais e judiciais que hoje o mantêm inelegível.

Bolsonaro I arquivo

A proposta abrange declarações e publicações em redes sociais, imprensa, órgãos públicos ou protestos que possam ser interpretadas como ataques às instituições, ao processo eleitoral ou disseminação de desinformação. Também prevê perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito, apoio logístico a ações ilegais, financiamento, incitação, apologia de crime e depredação de patrimônio público. Investigações do STF, relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre desinformação e atos golpistas explícitos, como acampamentos em quartéis e ataques de 8 de janeiro de 2023, estariam incluídos no escopo do perdão.

Na Câmara, o projeto gerou reação imediata, sendo visto por alguns parlamentares como uma tentativa de reduzir a gravidade dos atos golpistas. Sóstenes Cavalcante defende o texto como “uma sugestão inicial ao futuro relator”. No Senado, a proposta enfrenta maior resistência, com líderes de partidos como MDB rejeitando qualquer forma de perdão ou redução das penas relacionadas aos crimes de 8 de janeiro.

O deputado já protocolou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação, com apoio estimado de 260 deputados, acima do mínimo necessário. Partidos como PP, PSD e União Brasil teriam sinalizado respaldo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que conduzirá o debate com imparcialidade, mas reconheceu que a anistia é “o tema que mais divide a Casa hoje”.

Juristas e opositores alertam que a aprovação de uma lei dessa natureza poderia abrir precedente para a impunidade de crimes contra instituições e comprometer a Justiça eleitoral no país.