Promotores não podem exigir prontuários médicos de crianças transgênero em Nova York, diz juiz
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Uma decisão judicial suspendeu a tentativa do governo dos Estados Unidos sob o presidente Donald Trump de obter registros médicos de crianças trans atendidas em hospitais de Nova York. A medida foi contestada em tribunais federais e bloqueada por liminar emitida por uma juíza distrital. O caso envolve intimações do grande júri direcionadas a instituições de saúde e dados de pacientes menores de 18 anos.
Donald Trump dirige uma administração que, segundo documentos judiciais, solicitou informações médicas confidenciais de menores transgênero por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O Gabinete do Procurador dos Estados Unidos no Distrito Norte do Texas emitiu intimações do grande júri ao NYU Langone Health e ao Mount Sinai Health System, solicitando registros de pacientes com menos de 18 anos relacionados a atendimento de saúde para pessoas trans.
A juíza distrital Katherine Polk Failla determinou liminar impedindo a obrigatoriedade de entrega dos documentos. A decisão estabelece validade até 8 de julho e interrompe a execução imediata das intimações. O tribunal analisou pedidos apresentados por hospitais e partes envolvidas após a emissão das ordens federais.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos já havia tentado obter informações semelhantes por meio de intimações administrativas em hospitais de diferentes estados, sem sucesso em decisões anteriores. Após essas negativas judiciais, novas intimações do grande júri foram emitidas com conteúdo semelhante, segundo registros do processo conduzido no Distrito Norte do Texas.
Shannon Minter declarou que a intimação representa tentativa de intimidação contra profissionais de saúde. Ele afirmou: “uma tentativa flagrante de assediar e intimidar profissionais da saúde com base na oposição ideológica desta administração às pessoas transgênero e ao sistema de saúde”. Em outro momento, classificou a ação como abuso de poder federal.
Três famílias de menores trans ingressaram com ação judicial no início de junho alegando violação de direitos de privacidade. A organização American Civil Liberties Union, por meio de Chase Strangio, afirmou em comunicado que o governo dos Estados Unidos buscou acesso a informações médicas sensíveis de pacientes em Nova York e contestou a legalidade da coleta de dados por via de intimações federais.
