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STF julga assassinato de Marielle neste mês e expõe pacto entre milícia, Estado e impunidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgará nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 cinco réus acusados de participação nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O caso chega ao STF devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado, entre elas os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. A Polícia Federal aponta os dois como mandantes do crime ocorrido em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O julgamento ocorre quase oito anos após o atentado que escancarou a simbiose entre crime organizado e estruturas do Estado. Para juristas, há elementos robustos que sustentam a condenação dos acusados.


Marielle Franco
Marielle Franco

Além dos irmãos Brazão — Chiquinho, ex-deputado federal, e Domingos, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro —, também serão julgados o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, acusado de atuar como mentor intelectual do crime. Integram ainda o processo Ronald Paulo Alves Pereira, apontado por Ronnie Lessa — executor confesso — como responsável por monitorar a rotina de Marielle, e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, suspeito de ocultar a arma utilizada no assassinato. As acusações foram formalizadas a partir das investigações conduzidas pela Polícia Federal.


Em entrevista ao jornal Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o jurista Leonardo Godoy Drigo, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP), destacou o peso político e institucional do julgamento.


“É mais um caso em que o Supremo é chamado a julgar grandes personalidades de órgãos instituídos. Esperamos que seja um julgamento bem fundamentado, que enfrente as omissões dos poderes constituídos, dos agentes estatais envolvidos”, afirmou.

Drigo também ressaltou o contexto recente da Corte, que ganhou centralidade política em 2025 ao julgar Jair Bolsonaro e integrantes de seu entorno por tentativa de golpe de Estado. “O Supremo tem sido muito corajoso nessas condenações. A trama golpista já demonstrou. Espero que seja um julgamento de coragem nesse ano tão importante”, declarou. A avaliação aponta para a pressão institucional e política que novamente recai sobre os ministros.


Para o jurista, o conjunto probatório é suficiente para responsabilização penal. “Acredito que a responsabilização penal virá, porque há indícios mais que suficientes para essa condenação. É uma convicção pessoal que expresso em termos jurídicos”, disse. O julgamento do caso Marielle, símbolo da violência política e da infiltração miliciana no Estado brasileiro, coloca o STF diante de um teste decisivo sobre justiça, memória e ruptura com a longa tradição de impunidade.


Fontes: Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal, Rádio Brasil de Fato, Agência Brasil

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