Suprema Corte autoriza Trump a encerrar o status de proteção para imigrantes haitianos e sírios

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo do presidente Donald Trump a encerrar proteções migratórias que permitiam a permanência legal de centenas de milhares de haitianos e sírios no país. Em duas decisões divulgadas na quinta-feira, o tribunal também respaldou medidas para restringir pedidos de asilo na fronteira entre Estados Unidos e México. As decisões representam mais um avanço da agenda migratória do governo estadunidense, ampliando o poder do Executivo sobre processos de deportação e admissão de refugiados.

Donald Trump

Por seis votos a três, a Suprema Corte derrubou decisões de tribunais federais inferiores que haviam impedido o governo estadunidense de revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) concedido a aproximadamente 350 mil haitianos e 6.100 sírios. O programa foi criado para permitir que cidadãos de países atingidos por guerras, desastres naturais ou situações que impeçam o retorno seguro permaneçam temporariamente em território estadunidense.

O TPS garante autorização de residência e trabalho por períodos de até 18 meses, renováveis sucessivamente. Durante sua vigência, os beneficiários não podem ser deportados nem detidos em razão de sua condição migratória.

Os haitianos receberam a proteção pela primeira vez após o terremoto que devastou o Haiti em 2010. Os sírios passaram a ter acesso ao programa em 2012, quando a guerra civil em seu país provocou deslocamentos em massa e uma crise humanitária de escala internacional.

Na decisão majoritária, o juiz Samuel Alito afirmou que a legislação que regula o TPS impede a revisão judicial das decisões tomadas pelo governo. Segundo ele, os autores da ação também dificilmente conseguiriam demonstrar que o encerramento das proteções constituiu discriminação racial ou violação das garantias de igualdade previstas na Quinta Emenda da Constituição estadunidense.

Os três magistrados que integraram a minoria divergiram da decisão. A juíza Elena Kagan afirmou que a retirada das proteções foi influenciada por considerações raciais e citou declarações públicas do presidente Donald Trump sobre imigrantes haitianos.

“As declarações deixam bem claro, tanto nas suas conotações raciais quanto nas explícitas, que a questão racial influenciou a decisão do presidente de expulsar os haitianos deste país”, escreveu Kagan em seu voto dissidente.

Durante a campanha presidencial de 2024, Trump repercutiu acusações sem comprovação contra imigrantes haitianos, incluindo alegações de que estariam sequestrando e consumindo animais domésticos. As declarações foram alvo de contestação por organizações de direitos civis e entidades de defesa dos migrantes.

Com a decisão da Suprema Corte, o governo estadunidense passa a ter autorização para retirar o status legal dos beneficiários do TPS, abrindo caminho para procedimentos de deportação contra centenas de milhares de pessoas que vivem há anos nos Estados Unidos.

Em outro julgamento relacionado à política migratória, também decidido por seis votos a três, a Suprema Corte concluiu que migrantes retidos do lado mexicano da fronteira não possuem direito de solicitar asilo até ingressarem fisicamente em território estadunidense.

A controvérsia girou em torno da interpretação da legislação federal que permite pedidos de asilo por pessoas que “chegam” aos Estados Unidos. O governo estadunidense argumentou que indivíduos mantidos em solo mexicano não se enquadram nessa definição.

Samuel Alito classificou a questão como simples. “Na linguagem comum, ninguém diria que uma pessoa ‘chega’ a um lugar antes de entrar nesse lugar”, escreveu o magistrado na decisão.

Durante os debates realizados em março perante a Suprema Corte, Vivek Suri, assistente do procurador-geral representando o governo Trump, sustentou que “não se pode entrar nos Estados Unidos enquanto ainda se está no México. Isso deveria encerrar o caso”.

Advogados de organizações de defesa dos migrantes argumentaram que solicitantes de asilo devem ser considerados chegados aos Estados Unidos quando se apresentam oficialmente em pontos de entrada fronteiriços para pedir proteção.

A juíza Sonia Maria Sotomayor votou contra a decisão e alertou para as consequências práticas da medida. Em seu voto dissidente, declarou: “Mais pessoas vão morrer. Mais pessoas tentarão cruzar a fronteira ilegalmente, e algumas conseguirão, enquanto outras não”.

A exigência de presença física em território estadunidense para solicitar asilo surgiu em 2016, durante o governo Barack Obama, por meio de uma política denominada “controle de fluxo”. O mecanismo permitia que agentes de fronteira limitassem diariamente o número de requerentes autorizados a apresentar pedidos de proteção, sob a justificativa de capacidade reduzida das instalações migratórias.

A política foi revogada em 2021 durante o governo de Joe Biden. Com a decisão da Suprema Corte, o governo Trump obtém respaldo judicial para restaurar o mecanismo e ampliar o controle estatal sobre a entrada de solicitantes de asilo, consolidando uma linha de endurecimento migratório que tem marcado a atuação de Washington diante de deslocamentos populacionais provocados por guerras, crises econômicas e desastres humanitários em países submetidos, em muitos casos, a décadas de intervenções, sanções e disputas geopolíticas conduzidas ou apoiadas pelo próprio poder estadunidense.