A nova lei de mineração da Venezuela pode ser desastrosa para a Amazônia

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou em 9 de abril de 2026 uma nova lei de mineração voltada à atração de investimentos estrangeiros. A medida ocorre meses após o sequestro do presidente Nicolás Maduro por ação estadunidense em janeiro, contexto citado por autoridades como determinante para a reestruturação econômica. O texto legal prevê exploração de ouro, prata, coltan e outros minerais estratégicos, incluindo áreas da Amazônia venezuelana. Organizações ambientais alertam que a legislação pode ampliar o desmatamento e agravar violações de direitos humanos já documentadas. O governo afirma que a política segue um modelo de desenvolvimento da mineração ecológica, definição contestada por entidades que a classificam como tentativa de legitimação de práticas predatórias.

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma nova lei de mineração

A proposta foi apresentada no início de março pela presidente interina Delcy Rodríguez e aprovada por unanimidade no parlamento venezuelano, presidido por Jorge Rodríguez. O texto estabelece mecanismos para participação de empresas privadas e joint ventures com o Estado, mantendo controle estatal formal sobre os recursos minerais. A legislação ainda aguarda sanção final de Rodríguez para entrar plenamente em vigor.

A nova estrutura legal cria regras para cobrança de royalties, impostos e taxas de exportação tanto para mineração industrial quanto artesanal. Também formaliza a atividade de mineradores artesanais, exigindo licenciamento e cadastro nacional, além da possibilidade de organização em brigadas de mineração sob autorização estatal. Ao mesmo tempo, permite ao governo classificar determinados minerais como estratégicos, reservando sua exploração exclusivamente ao Estado em setores considerados prioritários, como energia, defesa, tecnologia e construção.

Em comunicado conjunto, 15 organizações ambientais denunciaram o conteúdo da lei. “Denunciamos que esse marco legal e político, em vez de ser um instrumento regulatório para controle e transparência, apenas criará uma aparência de legalidade para a atual pilhagem sistemática da Amazônia e do Escudo das Guianas, aprofundando a grave deterioração ambiental e a violação dos direitos humanos que estão ocorrendo”, afirmaram as entidades.

A legislação surge paralelamente a movimentos de aproximação com autoridades estadunidenses. Em reuniões realizadas em março, representantes venezuelanos teriam garantido segurança a empresas interessadas em operar no setor mineral. O Secretário do Interior estadunidense, Doug Burgum, declarou após visita ao país: “I’m feeling very optimistic about an environment where investment is going to flow, not just to offshore oil and gas, not just to Caracas but actually to the interior where these enormous resources exist”.

O avanço da mineração ocorre principalmente no Arco Mineiro do Orinoco, uma área de 11,2 milhões de hectares criada em 2016, que abrange extensas regiões de floresta amazônica. Dados do programa Monitoring of the Andes Amazon Program, da Amazon Conservation, indicam que 9.531 hectares foram desmatados por atividades mineradoras na Venezuela apenas em 2024. Imagens de satélite também identificaram exploração ilegal no Parque Nacional Yapacana e no Parque Nacional Canaima, ambos protegidos, além da presença de mineração em tepuis, formações geológicas consideradas sagradas por comunidades indígenas.

Relatos apontam que áreas de mineração são frequentemente controladas por grupos armados como o Exército de Libertação Nacional e dissidências das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Denúncias recorrentes incluem trabalho forçado, exploração sexual e deslocamento de populações indígenas.

A lei menciona a realização de estudos de impacto ambiental, mas não exige sua conclusão antes da concessão de licenças minerárias. Também prevê consultas prévias a comunidades indígenas, sem garantir o princípio de consentimento livre, prévio e informado, reconhecido internacionalmente como padrão mais rigoroso de proteção.

Cristina Burelli, fundadora da organização SOSOrinoco, afirmou que a proposta concentra poder no Executivo. “Far from protecting our ecosystems, this law centralizes all power within the ministry of mines and grants it the authority to bypass standard legal checks. It is a clear attempt by those currently profiting from illegal extraction to cement their interests and legalize the ongoing destruction of the Venezuelan Amazon”, declarou.

O coordenador nacional do Foro Penal dos Povos Indígenas, Olnar Ortíz, afirmou à Mongabay que processos de consulta costumam ser simbólicos. “Free, prior and informed consent could become just a mere procedural formality in practice, rather than a right”, disse.

No plano internacional, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro estadunidense emitiu três novas licenças que autorizam empresas a estabelecer acordos comerciais no setor mineral venezuelano. As autorizações incluem memorandos de entendimento e contratos de investimento, criando canais legais para atuação de companhias estrangeiras.

Organizações internacionais alertam que essas medidas podem facilitar a inserção no mercado global de ouro e minerais extraídos ilegalmente, frequentemente associados a redes criminosas e corrupção. Em declaração conjunta divulgada em abril, os grupos afirmaram: “We refuse to remain silent while the international financial system opens its doors to minerals carrying the weight of mercury, blood, and the destruction of our natural heritage, biodiversity, and Indigenous peoples’ lives and livelihoods”.