A UE deve agir antes que Israel execute os reféns palestinos

A aprovação de uma lei israelense que institui a pena de morte contra palestinos expôs, em abril de 2026, a conivência política da União Europeia com violações sistemáticas do direito internacional. O projeto foi aprovado em 31 de março de 2026 pelo parlamento israelense, após tramitação no Comitê de Segurança Nacional no fim de março. Mesmo diante da medida, autoridades europeias limitaram-se a declarações diplomáticas vagas, sem qualquer ação concreta. A nova legislação surge no contexto do genocídio em Gaza e da expansão territorial israelense em regiões ocupadas. Paralelamente, autoridades israelenses já iniciaram preparativos logísticos para execuções, incluindo a construção de instalações prisionais específicas.

Prisioneiros palestinos

O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, confirmou publicamente que uma ala prisional está sendo construída para a realização das execuções e que uniformes vermelhos foram encomendados para prisioneiros palestinos condenados à morte. A medida, longe de ser simbólica, indica a institucionalização de práticas punitivas extremas direcionadas à população palestina, em um sistema judicial militar que, segundo dados amplamente documentados por organismos internacionais, apresenta taxas de condenação superiores a 99% contra palestinos.

A reação da União Europeia ocorreu de forma protocolar e contraditória. Após a aprovação inicial do projeto no fim de março, o porta-voz para assuntos externos, Anouar El Anouni, classificou a medida como “profundamente preocupante” e reiterou a oposição do bloco à pena de morte “em todas as circunstâncias”. No entanto, na mesma declaração, elogiou a suposta “posição de princípios” de Israel e seu compromisso com o direito internacional, ignorando décadas de ocupação, colonização ilegal e o genocídio em Gaza.

Em 30 de março de 2026, um dia antes da votação final, países europeus como Holanda, França, Alemanha, Itália e Reino Unido divulgaram nota conjunta expressando “profunda preocupação” com o projeto, sem mencionar sanções ou revisão de acordos. No dia seguinte, após a aprovação definitiva da lei, a União Europeia reiterou sua posição, acrescentando apenas que a medida representava um “grave retrocesso”, sem qualquer desdobramento prático.

A omissão se torna ainda mais evidente diante do Acordo de Associação UE-Israel, que prevê cláusulas obrigatórias de respeito aos direitos humanos como condição para cooperação econômica e política. Apesar das violações documentadas por organismos das Nações Unidas, organizações de direitos humanos e pareceres da Corte Internacional de Justiça, emitidos em dezembro de 2024 e julho de 2024, o bloco europeu não acionou mecanismos de suspensão do acordo.

A ausência de menção explícita aos palestinos nas declarações oficiais evidencia o caráter seletivo da diplomacia europeia. O texto divulgado após a aprovação da lei não cita as vítimas diretas da medida nem os milhares de prisioneiros palestinos submetidos a condições denunciadas como degradantes nos últimos dois anos e meio. Também não há referência às famílias dos detidos, diretamente impactadas pelo endurecimento do sistema penal israelense.

O contraste com outras posições da União Europeia é evidente. O bloco tem reiteradamente condenado a pena de morte em países como Irã, Belarus, Arábia Saudita, Estados Unidos e regiões sob controle russo em Donetsk, vinculando essas práticas a violações do direito humanitário internacional. No caso israelense, entretanto, a retórica é dissociada de qualquer consequência política, revelando uma hierarquia de aplicação das normas internacionais.

Essa assimetria foi aprofundada após outubro de 2025, quando negociações sobre sanções e revisão do acordo com Israel foram suspensas sob justificativa de um cessar-fogo mediado pelo governo estadunidense. Desde então, Israel expandiu sua ocupação para mais de 50% do território de Gaza, intensificou a construção de assentamentos em territórios palestinos, restringiu operações da agência da ONU para refugiados palestinos (UNRWA), expulsou organizações humanitárias internacionais e promoveu deslocamentos forçados em larga escala na Cisjordânia, além de ações militares no Líbano e no Irã.

O descompasso entre a política institucional e a opinião pública europeia também se ampliou. Mais de 1 milhão de cidadãos assinaram a Iniciativa de Cidadania Europeia “Justice for Palestine”, exigindo a suspensão total do Acordo de Associação UE-Israel, tornando-se a iniciativa mais rapidamente apoiada da história do mecanismo. O pedido também recebeu respaldo de mais de 60 organizações humanitárias e de direitos humanos, além de mais de 350 ex-diplomatas.

A pressão institucional tende a aumentar na reunião do Conselho de Assuntos Exteriores da União Europeia marcada para 21 de abril de 2026, quando a suspensão do acordo será novamente discutida por alguns Estados-membros, em meio ao avanço das políticas israelenses e à crescente contestação pública dentro do próprio bloco.