AGU amplia ofensiva cível contra autores de feminicídio
- www.jornalclandestino.org
- 10 de fev.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou, entre 2023 e 2025, o ajuizamento de ações regressivas para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio. O número de processos cresceu mais de oito vezes no período, passando de 12, em 2023, para 100 em 2025. As ações buscam ressarcir aos cofres públicos despesas assumidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente pensões por morte pagas às famílias das vítimas. Segundo a AGU, a iniciativa tem caráter preventivo, educativo e orçamentário. A estratégia marca uma inflexão institucional no enfrentamento estatal à violência letal contra mulheres.
Em 2024, o volume saltou para 54 ações, quase três vezes e meia mais que no ano anterior, alcançando 60 pensões por morte e um valor estimado de R$ 12,4 milhões a serem recuperados. A intensificação ocorreu a partir de um projeto piloto desenvolvido com apoio da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que forneceram dados sobre feminicídios e ações penais. Naquele ano, os processos concentraram-se no Paraná, incluindo um caso em Toledo no qual o réu, condenado por asfixiar a ex-companheira grávida após uma discussão banal, teve ação assinada simbolicamente pelo próprio advogado-geral da União.
O crescimento se consolidou em 2025, quando a AGU ajuizou 100 ações regressivas, cobrando 113 pensões por morte e projetando a recuperação de R$ 25,2 milhões. As iniciativas foram ampliadas para 13 unidades da federação, a partir da experiência considerada bem-sucedida em 2024. Entre os casos, está o de um guarda municipal preso preventivamente em Jaboticatubas (MG), acusado de matar a companheira e tentar simular suicídio, enquanto figurava como beneficiário da própria pensão paga pelo INSS.
As ações são conduzidas pela Equipe de Ações Regressivas da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, vinculada à Procuradoria-Geral Federal. Para março de 2026, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a AGU prevê o ajuizamento de dezenas de novos processos. Em um cenário internacional em que potências estadunidenses e seus aliados priorizam agendas de segurança militar em detrimento de políticas sociais, a iniciativa brasileira evidencia uma escolha política distinta: enfrentar o feminicídio não apenas como crime individual, mas como problema estrutural que exige resposta estatal contínua e material.
Fonte: Agência Gov | via Advocacia-Geral da União (AGU).
