Denúncia revela condições precárias e desnutrição de grávidas em presídio feminino no Amapá

Um relatório oficial divulgado em 17 de abril de 2026 revelou práticas sistemáticas de tortura e violações de direitos humanos na Penitenciária Feminina do Amapá. O documento, produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) após inspeção realizada em junho de 2025, detalha uso abusivo de spray de pimenta, condições insalubres e negligência médica. Segundo a perita Ronilda Vieira Lopes, duas mulheres morreram em agosto de 2025, sendo uma delas submetida repetidamente ao gás mesmo em estado de saúde debilitado. O Ministério Público do Amapá abriu investigação sobre os óbitos. O cenário descrito indica que, passados cinco anos desde a última inspeção, o Estado manteve intacta uma estrutura de violação contínua.

Presas grávidas, Brasil. Mario Tama / Getty Images

A Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef), localizada na região metropolitana de Macapá, concentra todas as mulheres privadas de liberdade do estado, abrangendo regimes fechado, semiaberto e provisório. Com capacidade oficial para 120 detentas, a unidade abrigava 151 mulheres no momento da inspeção, atingindo taxa de ocupação de 125,8%. Deste total, 66 eram presas provisórias, equivalente a 43,7% da população carcerária, evidenciando distorções estruturais no sistema penal e afronta ao princípio da presunção de inocência.

O relatório aponta que o uso de spray de pimenta é recorrente e aplicado como punição disciplinar, inclusive em situações sem risco iminente. “Registros oficiais e relatos indicam uso de spray de pimenta em situações sem ameaça iminente à segurança, incluindo punição coletiva e resposta a reclamações sobre falta de medicamentos”, afirmou Ronilda Vieira Lopes. Um dos episódios envolveu uma detenta que protestava por falta de remédios para dor estomacal; em outro caso, o gás foi utilizado contra uma mulher que se recusou a sentar conforme ordens dos agentes. As internas relataram ameaças constantes, incluindo a frase de que “só sairiam no carro tumba”.

Além do uso de agentes químicos, o documento descreve práticas de tortura posicional por meio do chamado “procedimento”, no qual as detentas são obrigadas a permanecer sentadas no chão, com mãos na cabeça e cabeça entre as pernas, por longos períodos. Segundo relatos, essa ordem pode ser emitida mais de dez vezes por dia. A prática é reconhecida como forma de tortura pelo Protocolo de Istambul. Durante o banho de sol, as mulheres são mantidas em pé, imóveis sob calor intenso, sem acesso à água, sombra ou instalações sanitárias.

A estrutura física da unidade agrava o quadro. As celas não possuem divisórias nos banheiros, obrigando as internas a improvisarem cortinas que são posteriormente proibidas pela administração. No berçário, destinado a gestantes e puérperas, o ambiente apresenta odor constante de esgoto devido a falhas na drenagem. Sem descarga nos sanitários, mulheres grávidas carregam baldes de água para limpeza, expondo-se a riscos obstétricos.

A assistência pré-natal é descrita como inexistente em diversos casos. Uma gestante no nono mês não possuía itens básicos para o bebê, enquanto outra, com gravidez de risco e sangramentos, permanecia meses sem atendimento médico. “Uma gestante registrou perda de peso de quase 8kg em menos de três meses, com cartão de pré-natal sem anotações regulares”, relatou Lopes. O berçário não dispõe de chuveiros nem água quente, obrigando o uso de recipientes improvisados para higiene. Há ainda relatos de interrupção forçada do aleitamento materno aos quatro meses.

A negligência médica se estende a toda a unidade. Dados do próprio sistema indicam que, em abril de 2025, nenhuma das 70 consultas médicas agendadas foi realizada. Atendimentos psicológicos e psiquiátricos praticamente inexistem, enquanto 96% das detentas não tiveram acesso a serviços de saúde externos em quatro meses. A justificativa apresentada é a falta de escolta.

A alimentação fornecida também é alvo de denúncias. As refeições apresentam peso inferior ao recomendado, variando entre 247g e 583g, quando o mínimo indicado é de 600g a 800g. Relatos apontam alimentos azedos, carnes cruas e mau cheiro. Paralelamente, contratos milionários de fornecimento levantam suspeitas de improbidade administrativa. A empresa Nutrimax Ltda foi contratada em setembro de 2024 por R$ 40,6 milhões anuais sem licitação, e novamente em 2025 por R$ 23,6 milhões para seis meses, mantendo o padrão de contratação emergencial contínua.

O acesso à água potável é limitado a períodos de 15 minutos, duas a três vezes por dia, sem disponibilidade de filtros. As detentas consomem a mesma água utilizada para banho, frequentemente com odor de ferrugem. O armazenamento em baldes torna-se a única alternativa para sobrevivência diária.

O isolamento também se manifesta nas visitas. Diferente do sistema masculino, as mulheres são proibidas de manter contato físico com familiares e filhos, medida confirmada pela própria gestão da unidade.

O MNPCT concluiu que não houve avanços significativos entre 2020 e 2025. “Passados quase cinco anos, o Estado não implementou melhorias significativas na infraestrutura da unidade”, afirmou Ronilda Vieira Lopes. O relatório classifica a situação como “omissão deliberada, reiterada e juridicamente inescusável do Estado”.

O documento apresenta 43 recomendações, incluindo reforma estrutural das celas, garantia de assistência médica, fim do uso de spray de pimenta como punição, reestruturação do berçário, regularização da alimentação e autorização para que famílias forneçam alimentos. Também exige investigação rigorosa das mortes registradas em 2025.

Em resposta, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) negou as denúncias e citou decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, de 12 de outubro, que revogou o afastamento cautelar de seis servidores investigados em ação movida pela Defensoria Pública, que aponta tortura e maus-tratos na unidade.