Governo da RD Congo e rebeldes do M-23 comprometem-se a garantir a proteção de civis e a facilitar a distribuição de ajuda humanitária

O governo da República Democrática do Congo (RDC) e o grupo armado M23 anunciaram em 19 de abril de 2026 um acordo para facilitar ajuda humanitária e libertar prisioneiros. A declaração conjunta foi divulgada pelo Departamento de Estado estadunidense após cinco dias de negociações na Suíça. As partes também se comprometeram a não atacar civis e a garantir assistência médica nas áreas afetadas. O conflito no leste congolês se arrasta há décadas, mesmo após sucessivos acordos de paz. Organizações de direitos humanos denunciam bloqueios à ajuda e abusos generalizados contra a população civil.

As partes se comprometeram a não atacar civis e a garantir assistência médica nas áreas afetadas

O acordo foi resultado de negociações realizadas na cidade de Montreux, na Suíça, com participação de representantes do Catar, dos Estados Unidos, da Comissão da União Africana e do Togo, que atuou como mediador regional. Segundo o comunicado oficial divulgado em 19 de abril de 2026, “as partes concordaram em abster-se de qualquer ação que possa prejudicar a prestação de assistência humanitária de forma ética nos territórios afetados”.

Além do compromisso com o acesso humanitário, governo congolês e M23 afirmaram que irão libertar prisioneiros no prazo de dez dias como medida de construção de confiança. O documento também prevê a criação de um mecanismo de monitoramento do cessar-fogo, responsável por “realizar vigilância, monitoramento, verificação e elaboração de relatórios sobre a implementação do cessar-fogo permanente entre as partes”.

O leste da RDC permanece como um dos epicentros históricos de instabilidade no continente africano, marcado por mais de 30 anos de conflitos armados ligados à disputa por recursos minerais estratégicos e à interferência de potências regionais e internacionais. Desde 2021, o M23, apontado como apoiado por Ruanda, expandiu seu controle territorial na região, agravando a crise humanitária.

Embora um acordo anterior mediado pelos Estados Unidos tenha sido firmado em dezembro de 2025, os combates continuaram nos meses seguintes, alcançando recentemente áreas montanhosas da província de Kivu do Sul. A persistência dos confrontos expõe a fragilidade dos processos de paz conduzidos sob forte influência externa, frequentemente incapazes de alterar as dinâmicas estruturais do conflito.

Na semana anterior ao novo acordo, a organização Human Rights Watch denunciou que tanto forças governamentais quanto grupos armados estavam bloqueando a entrega de ajuda humanitária e impedindo a fuga de civis das áreas de combate. A pesquisadora Clementine de Montjoye afirmou que “os civis nas terras altas de Kivu do Sul enfrentam uma grave crise humanitária e vivem com medo de abusos por parte de todos os lados”.

O compromisso firmado inclui ainda a facilitação do acesso a serviços médicos para feridos e doentes, em um cenário onde a infraestrutura de saúde foi amplamente comprometida pelos anos de guerra prolongada. A combinação de deslocamento forçado, escassez de alimentos e violência contínua mantém milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.

A mediação conduzida com protagonismo estadunidense ocorre em um contexto em que interesses geopolíticos e econômicos sobre os vastos recursos minerais da RDC — incluindo coltan, ouro e cobalto — continuam a influenciar os rumos do conflito, frequentemente sob a retórica de estabilização e assistência humanitária.

O novo mecanismo de monitoramento do cessar-fogo deverá atuar diretamente na verificação das violações e na produção de relatórios sobre o cumprimento dos termos acordados, enquanto as partes seguem formalmente comprometidas com a redução das hostilidades e a proteção da população civil.