Governo relança pacto contra feminicídio após 1.518 mulheres assassinadas em 2025 e expõe o agressor no centro da campanha
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O governo federal relançou, em fevereiro de 2026, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, criado em 2023 e incapaz de conter a escalada das mortes de mulheres no país. A reformulação ocorre após o Brasil registrar 1.518 feminicídios em 2025, recorde histórico desde a sanção da Lei do Feminicídio, há dez anos. A nova campanha altera o foco da comunicação oficial: sai a imagem da mulher agredida, entra a exposição pública do homem violento. A iniciativa tenta responder a um cenário de mais de 52 mil ocorrências de violência contra a mulher em 2025, das quais 80 resultaram em feminicídio e 264 foram tentativas.
O relançamento do pacto ocorre sob o reconhecimento tácito de que a estratégia anterior falhou. Desde 2015, quando o feminicídio foi tipificado como circunstância qualificadora do homicídio, campanhas oficiais privilegiaram imagens de mulheres com hematomas, em posição de fragilidade, enquanto os agressores permaneciam invisíveis. A nova abordagem, segundo o vice-presidente da agência Calia, José Augusto Nigro, responsável pela produção, busca alterar essa lógica.
“Ao retirar o foco da vítima, a campanha apela à sociedade que assuma um papel ativo na prevenção e na denúncia de violências contra as mulheres”, afirmou.
A mudança, porém, ocorre diante de dados que revelam um problema estrutural e persistente. No primeiro semestre de 2025, no Rio Grande do Sul, uma em cada cinco prisões decretadas teve como causa a violência doméstica. O número de prisões por esse tipo de crime no estado saltou 99% em oito anos, passando de 1.341 no primeiro semestre de 2017 para 2.677 no mesmo período de 2025, conforme levantamento da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica Contra a Mulher (Cevid), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
A dimensão social do feminicídio vai além das estatísticas criminais. Relatório apresentado pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), relatora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os feminicídios no Rio Grande do Sul, aponta que, entre 2020 e o primeiro semestre de 2025, 660 crianças e adolescentes ficaram órfãs de mães assassinadas — na maioria dos casos, mortas por companheiros ou ex-companheiros. O documento reúne 95 propostas para fortalecer o compromisso dos governos federal e estadual na redução das mortes e será apresentado para votação em 24 de fevereiro, em Brasília.
Maria do Rosário afirma que não existe, até o momento, “política profunda e articulada” capaz de interromper a dinâmica de assassinatos. A parlamentar anunciou que deputadas federais devem protocolar projeto de lei para ampliar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate ao feminicídio nos estados. Ainda assim, ressaltou que a responsabilidade é compartilhada entre municípios, estados e União, exigindo coordenação efetiva e financiamento contínuo.
Casos recentes evidenciam a brutalidade e o enraizamento cultural do problema. Na madrugada de 12 de fevereiro, no interior de Goiás, um homem assassinou os dois filhos, de 12 e 8 anos, e cometeu suicídio após publicar em rede social a frase: “Papai ama vocês”. Ele deixou carta responsabilizando a ex-esposa pelo crime. A mãe das crianças foi impedida por parte da comunidade local de participar do velório, após moradores aderirem à versão do agressor. O episódio escancara a persistência de uma cultura que naturaliza a narrativa do homem violento e responsabiliza mulheres até mesmo pelo luto.
O Brasil já havia registrado recorde em 2024, com 1.458 mulheres assassinadas por feminicídio. Em 2025, o número subiu para 1.518 vítimas, consolidando a curva ascendente uma década após a promulgação da legislação específica. A reincidência de recordes expõe a insuficiência das políticas públicas implementadas até aqui e reforça que campanhas publicitárias, embora relevantes, não substituem investimento estrutural em prevenção, proteção, investigação e responsabilização.
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