Jornalistas bolivianos rejeitam projeto que restringe acesso à informação pública
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Organizações de jornalistas da Bolívia manifestaram oposição ao projeto de lei aprovado pelo Senado que estabelece novas regras para o acesso a documentos e informações públicas. As entidades afirmam que a proposta cria exigências administrativas que limitam o exercício do direito constitucional de acesso à informação e comprometem a atividade jornalística, sobretudo em investigações de interesse público. A manifestação foi divulgada em 6 de julho de 2026 e cita incompatibilidade entre o texto aprovado e as garantias previstas na Constituição Política do Estado.
Em comunicado conjunto, grupos de jornalistas declararam que o projeto aprovado pelo Senado Nacional representa uma restrição ao direito de cidadãos e profissionais da imprensa de obter informações produzidas por órgãos públicos. Segundo as entidades, a iniciativa viola garantias estabelecidas na Constituição Política do Estado e reduz o alcance do direito à informação.
O documento sustenta que a proposta impede o acesso livre, irrestrito e oportuno às informações públicas, direito previsto no artigo 106 da Constituição Política do Estado. As organizações também afirmam que o conteúdo do projeto contraria parâmetros internacionais relacionados à liberdade de informação e à transparência da administração pública.
As entidades afirmam ainda que a tramitação da proposta ocorreu sem consulta às organizações representativas do jornalismo e da sociedade civil. Segundo a declaração, existia anteriormente outro texto elaborado com participação de entidades especializadas, mas esse conteúdo não teria sido considerado durante a aprovação no Senado.
Entre os principais pontos questionados está a criação de procedimentos administrativos para solicitar informações públicas. Conforme os jornalistas, o projeto exige pedidos formais por escrito, apresentação de fotocópias de documentos de identidade e cadastramento de dados pessoais para que cidadãos possam obter documentos e informações sob responsabilidade do Estado.
Na avaliação das organizações, essas exigências podem dificultar o acesso a dados de interesse público e criar obstáculos ao trabalho de repórteres que desenvolvem investigações envolvendo órgãos governamentais ou agentes públicos. O comunicado afirma que os novos procedimentos comprometem o exercício da atividade jornalística ao estabelecer barreiras para a obtenção de informações oficiais.
O debate sobre liberdade de imprensa também ganhou novos desdobramentos após declarações do vice-presidente da Bolívia, Edman Lara. Ele acusou o governo de utilizar recursos estatais para tentar silenciar suas manifestações públicas e desacreditá-lo perante a população.
A acusação foi apresentada como resposta às declarações do ex-ministro do Trabalho Edgar Morales, que afirmou que a filha do presidente Rodrigo Paz Pereira exercia controle sobre quais pessoas poderiam manter contato com a imprensa.
