Burkina Faso coloca programas de estudo no exterior sob controle da junta militar

A junta militar de Burkina Faso aprovou um decreto que condiciona os estudos universitários no exterior à autorização prévia do Ministério da Educação Superior. A medida alcança estudantes financiados por bolsas públicas e também aqueles que pretendem custear a própria formação. Organizações de direitos humanos afirmam que o novo requisito pode restringir direitos relacionados à liberdade de circulação e ao acesso à educação.

Ibrahim Traore

O Conselho de Ministros aprovou o decreto em 25 de junho, embora a norma ainda não tenha entrado em vigor. Segundo o governo, a iniciativa integra uma política voltada ao fortalecimento da supervisão do ensino superior e à promoção da chamada "soberania científica".

As autoridades sustentam que o novo sistema permitirá identificar estudantes matriculados em instituições estrangeiras, ampliar a proteção consular, evitar matrículas em universidades fraudulentas, direcionar a formação acadêmica às prioridades nacionais de desenvolvimento e reduzir a exposição de estudantes a processos de doutrinação ou ambientes considerados inseguros.

A Human Rights Watch avaliou que o Estado possui competência para criar mecanismos de registro e acompanhamento de estudantes no exterior, mas afirmou que a exigência de autorização prévia representa uma limitação ao exercício de direitos reconhecidos pelo direito internacional, entre eles a liberdade de circulação e o direito à educação.

Até o momento, o governo não divulgou as regras que orientarão a aplicação do decreto. Também não foram apresentados os critérios para aprovação ou recusa dos pedidos, nem informações sobre a obrigatoriedade de fundamentação das decisões, a existência de instâncias administrativas de recurso ou a possibilidade de revisão judicial.

Para a Human Rights Watch, a ausência desses mecanismos amplia a margem de discricionariedade administrativa e pode resultar em decisões arbitrárias ou discriminatórias.

Um ex-juiz de Burkina Faso, ouvido pela organização, manifestou preocupação com a possibilidade de aplicação seletiva da medida. "Existe o risco de aplicação seletiva com base em opinião política, etnia e gênero. Aqueles que são percebidos como inimigos da junta nunca receberão uma autorização", afirmou.

As preocupações foram reforçadas por declarações do ministro do Ensino Superior de Burkina Faso, que afirmou que parte dos estudantes no exterior está matriculada em cursos que não estariam "em consonância com a visão atual do governo".

A Human Rights Watch relacionou essa declaração a medidas adotadas pela junta militar nos últimos anos, entre elas o fechamento do escritório de direitos humanos das Nações Unidas no país, a retirada de Burkina Faso do Tribunal Penal Internacional e a dissolução de organizações nacionais de direitos humanos.

Na avaliação da organização, um sistema de autorização prévia sem critérios legais definidos, mecanismos de fiscalização e instrumentos independentes de revisão pode permitir que o acesso ao ensino superior no exterior passe a depender de decisões administrativas sem transparência, afetando as oportunidades acadêmicas e profissionais disponíveis aos estudantes burquinenses.