Lei Vini Jr. fortalece combate ao racismo no futebol e influencia protocolo adotado pela Fifa
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A legislação de combate ao racismo em estádios ganhou impulso no Brasil após episódios envolvendo o atacante Vinicius Junior e passou a influenciar regras aplicadas em competições internacionais. A norma fluminense, criada em 2023, serviu de referência para outras iniciativas no país e aparece como base de debates sobre protocolos adotados pela FIFA. O tema voltou a ser aplicado na Copa do Mundo de 2026 após uma expulsão relacionada a regra disciplinar.
A atuação de Vinicius Junior contra casos de racismo em partidas levou à criação da primeira legislação estadual sobre o tema no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, em 2023. A lei, identificada como Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas (Lei 10.053/2023), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Durante a Copa do Mundo de 2026, uma regra disciplinar da FIFA foi aplicada na expulsão do zagueiro equatoriano Piero Hincapié em partida contra o México. O regulamento prevê punição quando o jogador cobre a boca durante episódios de insultos racistas, homofóbicos ou xenofóbicos em campo. A entidade informou que 11% das mensagens ofensivas registradas em redes sociais contra atletas durante o torneio tinham conteúdo racista.
O protocolo da FIFA e a legislação fluminense apresentam diferenças de aplicação. No regulamento do torneio, a punição recai diretamente sobre o jogador em campo. Na norma do Rio de Janeiro, o foco recai sobre a condução da partida, com previsão de interrupção do jogo em caso de denúncia de racismo e possibilidade de encerramento em situações de reincidência ou manifestações coletivas.
A lei estadual estabelece ainda encaminhamento institucional das denúncias e ações de resposta durante as partidas. O texto prevê interrupção imediata do jogo em caso de relato de racismo e medidas administrativas posteriores para apuração dos fatos, sem previsão de punição direta a atletas por esse mecanismo.
A Lei Vini Jr. foi aprovada após episódios de racismo envolvendo Vinicius Junior em partidas na Europa, incluindo casos registrados na Espanha. Em um dos episódios no estádio Mestalla, em Valência, o jogador identificou torcedores envolvidos em insultos racistas durante a partida. Três torcedores do Valencia CF foram condenados pela Justiça espanhola a oito meses de prisão e receberam suspensão de acesso a estádios por dois anos.
Vinicius Junior nasceu em São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, e transferiu-se para o Real Madrid CF aos 18 anos. Em 2023, recebeu a Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A legislação fluminense também prevê campanhas educativas durante partidas, com divulgação em telões e sistemas de som, além de diretrizes para políticas públicas de atendimento a vítimas de racismo em ambientes esportivos.
Em complemento às medidas legais, o estado do Rio de Janeiro instituiu o dia 7 de abril como Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol. A data remete a 1924, quando o CR Vasco da Gama teve sua inscrição negada pela Associação Metropolitana de Esportes Athleticos após recusar a exclusão de jogadores negros e operários de seu elenco.
