Lula defende PEC da Segurança e pacto nacional contra feminicídio
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, em 6 de fevereiro de 2026, o compromisso do governo federal com a reformulação da política de segurança pública e o enfrentamento ao crime organizado. Em entrevista à TV Aratu, em Salvador, Lula condicionou a criação de um novo ministério específico à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública no Congresso Nacional. O presidente também destacou o combate ao feminicídio como responsabilidade do Estado e da sociedade, com ênfase no papel dos homens. As declarações ocorrem enquanto a PEC segue travada no Legislativo desde abril de 2025. O tema voltou ao centro do debate após o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Lula afirmou que a PEC é necessária para redefinir o papel da União na segurança pública, diante da expansão nacional e internacional do crime organizado. “Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança”, declarou o presidente. Segundo ele, o modelo estabelecido pela Constituição de 1988, que concentrou a responsabilidade nos estados, tornou-se insuficiente frente à complexidade atual das organizações criminosas.
O presidente lembrou sua atuação como deputado constituinte e reconheceu a mudança de cenário. “Fui deputado constituinte e a gente queria que os estados tivessem autonomia e demos total autonomia para os estados para cuidar da segurança pública. Mas hoje mudou e precisamos mudar”, disse. Lula argumentou que o crime organizado passou a operar de forma integrada, inclusive com ramificações em setores legais da economia e conexões internacionais, exigindo maior coordenação federal.
De acordo com o governo, a PEC prevê a criação de um orçamento específico e a ampliação das forças federais. Lula citou a necessidade de “dobrar o número de delegados da Polícia Federal”, reforçar a Polícia Rodoviária Federal e estruturar uma Guarda Nacional com capacidade de atuação mediante solicitação dos governadores. “Uma Polícia Nacional que faça intervenções, quando necessário, a pedido de um governador, para que a gente possa combater não apenas a violência criminosa na cidade, mas o crime organizado das facções”, afirmou.
A proposta também busca viabilizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), nos moldes do Sistema Único de Saúde. No fim de janeiro de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a PEC pode ser votada após o Carnaval, depois de passar por comissão temática.
Durante a entrevista, Lula também tratou do feminicídio, classificado por ele como emergência nacional. O presidente citou dados oficiais que apontam mais de 1,4 mil mulheres assassinadas em razão de gênero em 2025. “O que fizemos foi trazer o problema da defesa das mulheres para os homens, porque são eles os agressores”, afirmou, ao comentar o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio lançado nesta semana.
O presidente criticou a distância entre legislação e realidade no atendimento às vítimas. “Você vai a uma delegacia da mulher, mas a delegacia fica sábado e domingo sem abrir”, disse. Lula defendeu a ampliação de casas de proteção e o funcionamento ininterrupto dos serviços, afirmando que o combate à violência de gênero exige mudanças estruturais e permanentes, e não apenas novas leis.
