ONU critica transferência das responsabilidades da UE sobre migração
- www.jornalclandestino.org
- há 2 horas
- 2 min de leitura
A adoção de um novo regulamento migratório pela União Europeia levou o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, a alertar para riscos de violações do direito internacional e do direito dos refugiados. O pacote permite deportações aceleradas, detenção antes da remoção e criação de centros de retorno em países terceiros. A ONU afirma que a medida transfere responsabilidades estatais para fora das fronteiras do bloco europeu. O órgão pede respeito ao princípio da não-rejeição e a avaliações individuais antes de qualquer expulsão.
Em 22 de junho de 2026, o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, criticou a adoção de um regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu em 17 de junho, que estabelece novas regras para retornos de migrantes e solicitantes de asilo nos 27 Estados-membros da União Europeia.
O regulamento autoriza a detenção de pessoas antes de processos de remoção e permite a instalação de “centros de retorno” em países fora do bloco europeu. O texto da ONU registra que o mecanismo envolve transferência de responsabilidades migratórias para Estados terceiros, o que, segundo Volker Turk, não elimina obrigações jurídicas dos países de origem das decisões de deportação.
O alto-comissário afirmou que “os Estados da UE não podem simplesmente externalizar as suas obrigações em matéria de direitos humanos para Estados terceiros”, ao tratar da criação dos centros de retorno. Ele acrescentou que a proteção da dignidade humana deve permanecer como elemento central da aplicação das normas migratórias.
A ONU destacou que decisões de deportação devem ser baseadas em avaliações individuais e não podem ocorrer antes da conclusão de processos de recurso. O órgão afirmou que a detenção e o retorno de pessoas em situação de vulnerabilidade representam atos estatais com risco de violações de direitos humanos em contextos de transferência internacional de responsabilidade.
Volker Turk reiterou o princípio da não-rejeição previsto no direito internacional dos refugiados, segundo o qual nenhuma pessoa pode ser enviada a locais onde haja risco de violações graves ou danos irreparáveis. O alto-comissário declarou que esse princípio se aplica a todos os Estados envolvidos em políticas de proteção internacional.
O representante da ONU também afirmou que o discurso público sobre migração deve ser baseado em fatos e não deve associar migração a temas de segurança. Ele mencionou a necessidade de abordagens de governança migratória que incluam proteção de direitos humanos e reconhecimento da presença de migrantes e refugiados nas economias e sociedades dos países europeus.
