PF conclui ao STF que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra o Presidente Lula
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A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal que o senador Flávio Bolsonaro teria cometido crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em publicação feita em 3 de janeiro de 2026. O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes. A investigação envolve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Em relatório enviado ao STF, a Polícia Federal afirmou que houve atribuição falsa de crimes ao presidente da República, incluindo tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O documento indica enquadramento no artigo 138 do Código Penal, com agravantes citados no artigo 141, inciso I e parágrafo 2º.
A apuração teve início após decisão de Alexandre de Moraes em abril de 2026, que determinou investigação sobre postagem feita na plataforma X em 3 de janeiro de 2026. A abertura do inquérito ocorreu a partir de solicitação da Polícia Federal e contou com manifestação favorável da PGR.
O relatório da PF sustenta que a publicação atribuía a Lula a prática de crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras e fraude eleitoral. O documento aponta ainda associação de imagens de Lula ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, com menção a suposta delação envolvendo o presidente brasileiro.
Na manifestação encaminhada ao STF, a Polícia Federal registrou que “resta claro o cometimento, pelo Exmo. Sr. Senador Flavio Nantes Bolsonaro, do crime tipificado no art. 138 c/c art. 141, inciso I e § 2° do Código Penal”, e concluiu o envio do caso para apreciação judicial.
A decisão assinada por Alexandre de Moraes em 13 de abril de 2026 determinou a abertura do inquérito após pedido da Polícia Federal, com base em relatório que apontou indícios de imputação falsa de crime e conteúdo considerado vexatório pela Procuradoria-Geral da República.
