Projeto de lei israelense que busca revogar os Acordos de Oslo será analisado no Knesset
- www.jornalclandestino.org
- 11 de mai.
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A comissão ministerial israelense analisou neste domingo, 10 de maio, um projeto de lei que busca revogar os Acordos de Oslo de 1993, base jurídica que estruturou a Autoridade Palestina e a divisão administrativa da Cisjordânia ocupada. A proposta foi apresentada pela vice-presidente do Knesset, Limor Son Har-Melech, integrante do partido Otzma Yehudit, liderado pelo ministro da Segurança Nacional israelense, Itamar Ben-Gvir.
O projeto de lei analisado pelo Comitê Ministerial para Legislação, caso receba aprovação, poderá seguir para o Praesidium do Knesset antes de passar pelas etapas de leitura, votação e tramitação parlamentar. O texto propõe revogar os acordos assinados em 1993 entre o então primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin e o líder da Organização para a Libertação da Palestina, Yasser Arafat, durante o processo conduzido em Oslo sob mediação internacional.
Os Acordos de Oslo estabeleceram a criação da Autoridade Palestina e dividiram a Cisjordânia ocupada em três áreas administrativas. Pela estrutura criada nos anos 1990, a Área A ficou sob administração civil e de segurança da Autoridade Palestina, embora Israel mantenha controle militar indireto e domínio financeiro sobre o território. A Área B passou a ter administração civil palestina e controle de segurança compartilhado com Israel. Já a Área C permaneceu sob controle total israelense e representa cerca de 60% da Cisjordânia ocupada.
Apesar de os acordos continuarem formalmente em vigor, governos israelenses sucessivos ampliaram assentamentos ilegais na Cisjordânia durante as últimas décadas, reduzindo na prática qualquer possibilidade de criação de um Estado palestino contínuo territorialmente. O atual governo de Benjamin Netanyahu aprofundou essa política ao integrar colonos e dirigentes da extrema direita em postos centrais da administração israelense.
Limor Son Har-Melech declarou na plataforma X que o objetivo do projeto é impedir a criação de um Estado palestino e ampliar o assentamento israelense nas Áreas A e B da Cisjordânia. “Prometemos impedir a criação de um Estado palestino, e agora é hora de incentivar o assentamento nas Áreas A e B e cancelar os desastrosos Acordos de Oslo”, escreveu a parlamentar.
A deputada também afirmou que a proposta representa “um primeiro passo necessário” para desmontar o atual modelo administrativo existente na Cisjordânia ocupada. A declaração ocorre após anos de pressão da extrema direita israelense pela anexação formal do território palestino ocupado.
Em 2025, o Knesset aprovou uma votação simbólica favorável à anexação da Cisjordânia. Em 2024, o parlamento israelense também aprovou uma resolução rejeitando oficialmente a criação de um Estado palestino.
Benjamin Netanyahu já havia sido gravado em 2001 afirmando que atuava para “pôr fim” aos Acordos de Oslo. Mais recentemente, em uma coletiva de imprensa em Tel Aviv, o primeiro-ministro declarou estar “orgulhoso” de impedir a criação de um Estado palestino.
O partido Otzma Yehudit, ao qual pertence Har-Melech, integra a coalizão de governo israelense e defende a expansão dos assentamentos coloniais, a anexação da Cisjordânia e o aumento das operações militares contra palestinos. Seu líder, Itamar Ben-Gvir, ocupa o cargo de ministro da Segurança Nacional e mantém vínculos políticos históricos com movimentos ultranacionalistas israelenses ligados à colonização dos territórios ocupados.
A proposta de revogação dos Acordos de Oslo avança em paralelo ao genocídio conduzido por Israel em Gaza desde outubro de 2023 e ao aumento das operações militares israelenses na Cisjordânia ocupada. O território também registra crescimento de ataques de colonos contra comunidades palestinas, destruição de propriedades, deslocamentos forçados e expansão de postos coloniais ilegais sob proteção das forças israelenses.
A política de assentamentos israelenses viola resoluções das Nações Unidas e convenções internacionais que proíbem a transferência da população da potência ocupante para territórios ocupados militarmente. Ainda assim, governos estadunidenses mantiveram apoio militar, financeiro e diplomático contínuo a Israel durante o avanço da colonização da Cisjordânia.
