Governo do Brasil lidera debate na OMS para regulação global de apostas eletrônicas
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O governo brasileiro iniciou articulações na Organização Mundial da Saúde para defender uma regulação internacional das apostas eletrônicas e do mercado de plataformas digitais de apostas. A iniciativa ocorre em meio ao crescimento da dependência financeira das chamadas “bets”, à expansão de conglomerados transnacionais do setor e ao aumento do endividamento popular associado ao jogo online. O debate expõe a pressão exercida por empresas de tecnologia e operadores financeiros sobre países periféricos, onde a desregulamentação digital abriu espaço para circulação de capital especulativo sob a forma de entretenimento virtual.
Representantes do Ministério da Saúde e da diplomacia brasileira apresentaram a proposta durante discussões técnicas ligadas à Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra. A iniciativa busca inserir o tema das apostas eletrônicas na agenda internacional de saúde pública, com foco em danos associados à compulsão, ao adoecimento mental, ao endividamento e à ausência de mecanismos globais de controle sobre empresas que operam em múltiplos países por meio de estruturas digitais sediadas em paraísos fiscais.
Segundo integrantes da delegação brasileira, o objetivo é construir parâmetros internacionais semelhantes aos tratados globais voltados ao controle do tabaco e do álcool. O governo brasileiro sustenta que plataformas de apostas atuam em escala transnacional utilizando publicidade direcionada, exploração de dados pessoais e ausência de fiscalização tributária uniforme para ampliar receitas em países com menor capacidade regulatória.
O avanço das apostas eletrônicas no Brasil ocorreu após mudanças legislativas iniciadas em 2018 e aprofundadas nos anos seguintes, período em que empresas estrangeiras passaram a operar no país utilizando campanhas esportivas, influenciadores digitais e contratos de patrocínio em massa com clubes de futebol e meios de comunicação. A expansão do setor coincidiu com crescimento de relatos de endividamento familiar, perda de renda e uso de crédito para apostas.
Dados apresentados por órgãos do governo brasileiro apontam aumento expressivo da movimentação financeira do setor entre 2023 e 2026. Parte das operações ocorre por meio de empresas registradas fora do território brasileiro, dificultando fiscalização tributária e rastreamento financeiro. O Ministério da Fazenda passou a discutir mecanismos de taxação e autorização formal para funcionamento das plataformas, enquanto o Ministério da Saúde pressiona pela inclusão do tema na esfera sanitária internacional.
A defesa de uma regulação global ocorre em um cenário no qual conglomerados digitais ligados ao mercado de apostas operam a partir de jurisdições com baixa tributação e mantêm contratos publicitários com ligas esportivas internacionais, empresas de mídia e plataformas tecnológicas sediadas em países centrais do capitalismo financeiro. O modelo permitiu a expansão de aplicativos de apostas em países da América Latina, África e Ásia sem criação proporcional de mecanismos públicos de proteção social.
Integrantes da área de saúde do governo brasileiro afirmaram que o debate internacional busca enfrentar impactos associados à ludopatia, termo utilizado para caracterizar transtornos relacionados ao jogo compulsivo. O Ministério da Saúde passou a relacionar o crescimento das apostas online ao aumento da procura por atendimento psicológico e psiquiátrico em serviços públicos de saúde.
A proposta brasileira também inclui mecanismos de restrição publicitária, regras de transparência algorítmica e cooperação internacional para rastreamento de fluxos financeiros ligados às plataformas. Autoridades brasileiras defendem que empresas do setor sejam submetidas a padrões internacionais de responsabilidade sanitária e tributária.
O debate ocorre enquanto o mercado global de apostas eletrônicas amplia receitas por meio de aplicativos móveis e sistemas de pagamento instantâneo. Empresas do setor utilizam campanhas associadas ao esporte e ao consumo digital para atingir públicos jovens e populações submetidas à precarização econômica, cenário ampliado após ciclos internacionais de austeridade fiscal e desmonte de políticas sociais em diversos países.
A Organização Mundial da Saúde ainda não formalizou um processo específico para criação de tratado internacional sobre apostas eletrônicas, mas o tema passou a circular em grupos técnicos ligados à saúde mental, dependência comportamental e regulação digital durante as discussões conduzidas pela delegação brasileira em Genebra.
