STF reconhece responsabilidade do Estado e manda SP indenizar fotógrafo Sérgio Silva, atingido por bala de borracha em cobertura de manifestação
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Silva pela perda da visão do olho esquerdo. O caso envolve um disparo de bala de borracha feito por policial militar durante manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus em 2013. A decisão prevê pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, em São Paulo. O colegiado fixou indenização de R$ 100 mil por danos morais e determinou pensão vitalícia ao fotógrafo. A decisão reverteu entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia negado os pedidos de reparação.
O processo trata da responsabilidade do Estado no episódio em que Sérgio Silva, então em cobertura jornalística das manifestações, foi atingido por uma bala de borracha disparada por policial militar. O impacto resultou na perda da visão do olho esquerdo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia apresentado voto inicial contrário ao pedido de indenização, ao entender que não haveria responsabilidade estatal em situação de tumulto durante cobertura jornalística. Posteriormente, ele alterou o voto após análise do Tema 1237 do STF, que trata da responsabilidade civil do Estado em casos de mortes ou ferimentos causados por disparos de arma de fogo em operações de segurança pública.
O entendimento aplicado no julgamento estabelece que o Estado responde de forma objetiva nesses casos e que perícia inconclusiva sobre a origem do disparo não afasta a responsabilidade. O texto do Tema 1237 registra que cabe ao ente público comprovar excludentes de responsabilidade.
Também votaram pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado e pela indenização os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Sérgio Silva afirmou após o julgamento que a decisão alcança dimensão coletiva. Ele declarou: “Isso mostra de fato que a responsabilidade é do Estado, em casos de violência policial. É um exemplo que tem que ficar para muitas outras situações, não só no âmbito da liberdade de imprensa, mas em âmbito geral. São 13 anos esperando que fosse feita justiça, desde o primeiro minuto. E hoje acabou, a democracia venceu, a responsabilidade do Estado é um fato e vai ter de ser cumprida”.
A defesa do fotógrafo informou que irá analisar o valor fixado pelo Supremo Tribunal Federal.
