União Europeia avança para deportações em massa com modelo racista inspirado nos EUA

O Parlamento Europeu aprovou em 26 de março de 2026 uma posição que amplia drasticamente as regras de deportação no bloco. A proposta, conhecida como Regulamento de Retorno, prevê expansão da detenção, deportações aceleradas e envio de migrantes para países terceiros. Organizações de direitos humanos alertam que as medidas reproduzem práticas do sistema migratório estadunidense, marcado por repressão e encarceramento em massa.

O regulamento pretende substituir a Diretiva de Retorno de 2008, estabelecendo regras diretamente aplicáveis a todos os Estados-membros, sem necessidade de adaptação nacional. A proposta foi reformulada pela Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), refletindo um alinhamento político entre o Partido Popular Europeu (PPE) e forças de extrema-direita como o Fidesz da Hungria, a Alternativa para a Alemanha (AfD) e o Rassemblement National da França. Essa convergência garantiu maioria parlamentar e rompeu o chamado “cordão sanitário”, historicamente utilizado para isolar a extrema-direita nas instituições europeias.

O novo marco legal amplia significativamente o escopo das deportações, permitindo o envio de migrantes não apenas aos seus países de origem, mas também a países de trânsito e a estruturas denominadas “centros de retorno”. Segundo Kathryn Porteous, oficial regional de comunicações do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), essa mudança expande o número de destinos possíveis, incluindo locais sem vínculos diretos com os indivíduos afetados. O regulamento também prevê períodos mais longos de detenção e proibições de entrada prolongadas, intensificando o caráter punitivo da política migratória europeia.

Reshad Jalali, responsável por políticas do Conselho Europeu para Refugiados e Exilados (ECRE), afirmou que a proposta consolida práticas já em curso, como a externalização das fronteiras, a detenção ampliada — inclusive de crianças — e a separação familiar. Ele destacou que o texto introduz mecanismos coercitivos para forçar a “cooperação” dos migrantes com os processos de deportação, ao mesmo tempo em que enfraquece garantias legais. “Na realidade, muitas pessoas em situação irregular podem se enquadrar em pelo menos um desses critérios”, declarou.

Um dos pontos centrais da proposta é a criação dos chamados “centros de retorno” fora do território europeu. Esses espaços funcionariam como instalações de detenção offshore, destinadas a manter migrantes antes de sua deportação. Países como Alemanha, Países Baixos, Áustria, Dinamarca e Grécia já discutem a implementação desses centros, sem divulgar publicamente os locais. Organizações de direitos humanos alertam que essas estruturas podem operar com menor supervisão jurídica, expondo indivíduos a violações e abusos fora do alcance das normas europeias.

O ACNUR advertiu que transferências para países terceiros não eximem os Estados europeus de suas obrigações legais. Kathryn Porteous afirmou que “os Estados não podem renunciar à responsabilidade por todos os solicitantes de asilo, e as transferências internacionais não são legais quando representam uma tentativa de um Estado de se desvencilhar de suas obrigações internacionais”. A Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) também apontou falhas nas salvaguardas previstas no regulamento.

Kiri Olivia Santer, professora da Universidade de Berna, destacou que a externalização das fronteiras expõe migrantes a riscos crescentes. “Empurrar os migrantes cada vez mais para longe das jurisdições onde poderiam pedir asilo os expõe a maus-tratos e violência”, afirmou. A política reforça um modelo de contenção migratória baseado na transferência de responsabilidades para países com sistemas jurídicos mais frágeis.

REFUGIADOS NA EUROPA I ARQUIVO

Paralelamente, o regulamento intensifica o controle interno dentro dos países europeus. Silvia Carta, da Plataforma para a Cooperação Internacional de Migrantes Indocumentados (PICUM), alertou que a obrigação de identificar migrantes irregulares pode ampliar práticas de vigilância e perfilamento racial. Isso inclui transformar espaços cotidianos, como transporte público e serviços sociais, em ambientes de fiscalização migratória.

Medidas recentes ilustram essa tendência. Em junho de 2025, a França mobilizou milhares de policiais para operações de controle em centros de transporte. A Bélgica reforçou controles em suas fronteiras internas, enquanto a Suécia avançou em planos para obrigar órgãos públicos a denunciar residentes sem documentação. Essas políticas indicam a incorporação do controle migratório no cotidiano social europeu.

No plano externo, acordos com países terceiros, como a cooperação entre Itália e Líbia, já restringem o acesso ao asilo. Em 23 de fevereiro de 2026, o Conselho da União Europeia aprovou uma lista de sete países considerados “seguros” — Kosovo, Bangladesh, Colômbia, Índia, Egito, Tunísia e Marrocos — permitindo processos acelerados de deportação. Esses países, no entanto, apresentam históricos variados em relação à proteção de direitos humanos e nem sempre dispõem de sistemas adequados de asilo.

O regulamento também abre margem para cooperação com entidades não reconhecidas internacionalmente, como o Talibã no Afeganistão, ampliando os riscos de violações e diluindo responsabilidades jurídicas. Jalali alertou que essa estrutura pode gerar uma população crescente de pessoas presas em limbo legal, sem acesso a direitos, mas sujeitas à vigilância constante.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu o regulamento como complemento ao Pacto Europeu para Migração e Asilo, cuja implementação está prevista para junho de 2026. No entanto, críticos apontam que a medida redefine a deportação como eixo central da política migratória, em vez de último recurso.

A comparação com o modelo estadunidense de controle migratório tornou-se inevitável no debate público. Embora a União Europeia mantenha um discurso formal de defesa dos direitos humanos, especialistas indicam que as práticas propostas convergem para um sistema de detenção, deportação em massa e externalização semelhante ao aplicado pelos Estados Unidos.

Declarações recentes de líderes europeus reforçam essa tendência. Em março de 2025, o primeiro-ministro britânico Keir Starmer elogiou o “trabalho árduo” das deportações em massa, enquanto o chanceler alemão Friedrich Merz afirmou, em outubro, que problemas urbanos só seriam resolvidos com “deportações em larga escala”. Essas posições indicam a normalização de políticas antes associadas a setores mais radicais.

Segundo a Rede de Monitoramento da Violência nas Fronteiras (BVMN), a União Europeia “abandonou qualquer pretensão de defender os direitos humanos de suas populações migrantes e refugiadas”. O avanço do regulamento ocorre em um contexto de fortalecimento do etnonacionalismo e da extrema-direita no continente, que passaram a operar dentro das instituições para consolidar agendas excludentes.

O modelo em construção combina deportações, detenção prolongada e deterioração deliberada das condições de vida dos migrantes, incluindo acesso limitado a serviços básicos e pressão burocrática constante.