União Europeia enfrenta erosão interna do Estado de Direito, aponta relatório
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Cinco governos da União Europeia foram formalmente apontados, em 30 de março de 2026, como responsáveis por desmontar de forma deliberada o Estado de Direito no bloco. O diagnóstico consta de relatório da União das Liberdades Civis para a Europa, baseado em dados de mais de 40 organizações em 22 países. Bulgária, Croácia, Hungria, Itália e Eslováquia foram classificados como “desmanteladores” institucionais. O documento também identifica retrocessos em democracias centrais como França, Alemanha e Suécia. Ao mesmo tempo, denuncia a incapacidade estrutural da própria União Europeia de conter a erosão que afirma combater.
O relatório de 800 páginas, divulgado nesta segunda-feira (30), sustenta que há um processo sistemático de degradação institucional em curso dentro da União Europeia, com destaque para a Eslováquia sob o governo de Robert Fico. Segundo o documento, o país registrou retrocessos em todas as áreas analisadas: sistema judicial, combate à corrupção, liberdade de imprensa e mecanismos de controle democrático.
Na Hungria, governada há 16 anos por Viktor Orbán, o cenário é descrito como um caso extremo. O relatório afirma que o país “permanece em uma categoria própria”, adotando leis cada vez mais regressivas sem qualquer sinal de reversão, mesmo às vésperas das eleições de 12 de abril de 2026. Já na Bulgária, o panorama é classificado como igualmente crítico, com ataques contínuos à independência institucional e à liberdade de imprensa.
O estudo amplia o alerta ao incluir países historicamente associados à estabilidade democrática — como França, Alemanha, Suécia, Dinamarca e Bélgica — na categoria de “em declínio”, indicando perda gradual de garantias institucionais. Outros oito países, entre eles Espanha e Holanda, aparecem como “estagnados”, enquanto apenas a Letônia foi considerada em avanço consistente.
A análise da Liberties aponta ainda para a ineficácia dos mecanismos formais da União Europeia. De acordo com o relatório, 93% das recomendações feitas pela Comissão Europeia em 2025 já haviam sido repetidas de anos anteriores, evidenciando um ciclo burocrático incapaz de gerar mudanças concretas. Das 100 recomendações avaliadas, 61 não tiveram qualquer progresso e 13 registraram piora.
“A repetição de recomendações sem acompanhamento significativo não reverterá essa situação”, afirmou Ilina Neshikj, diretora executiva da organização. A declaração expõe uma contradição central: enquanto Bruxelas projeta uma imagem de guardiã democrática no cenário internacional — frequentemente instrumentalizada em alinhamento com interesses geopolíticos estadunidenses —, internamente falha em conter o avanço de políticas autoritárias entre seus próprios membros.
O relatório também denuncia o uso crescente de legislação emergencial para restringir direitos civis.
“Eles normalizaram o uso de legislação excepcional e acelerada, revogaram proteções fundamentais de direitos essenciais e lideraram uma campanha concertada contra organizações de fiscalização”, afirmou Kersty McCourt, consultora sênior da entidade. Segundo ela, esse processo compromete diretamente a credibilidade da própria União Europeia.
Entre os exemplos citados, está a Itália, onde um decreto de segurança criminalizou bloqueios de estradas e formas de protesto, ao mesmo tempo em que ampliou proteções para forças policiais. Na Hungria, eventos do orgulho LGBTQIA+ foram proibidos e seus organizadores passaram a ser alvo de investigações formais. Em diversos países do bloco, protestos climáticos e mobilizações em solidariedade à população palestina — em meio ao genocídio iniciado em 7 de outubro de 2023 — foram reprimidos ou criminalizados.
O pilar mais afetado, segundo o relatório, é o dos “freios e contrapesos”, com enfraquecimento direto da sociedade civil organizada e das ONGs independentes. O documento registra ainda aumento de ataques a jornalistas na Eslováquia, Croácia, Itália e Holanda, indicando um ambiente cada vez mais hostil à imprensa.
Ao final, o diagnóstico expõe o esgotamento de um modelo político que, enquanto sustenta discursos normativos no exterior — frequentemente alinhados à agenda intervencionista estadunidense —, demonstra incapacidade estrutural de preservar seus próprios princípios fundamentais dentro de suas fronteiras.
