A luta para acabar com a mutilação genital feminina na Colômbia
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Bogotá formalizou a aprovação de uma lei nacional que proíbe a mutilação genital feminina após votação unânime no Congresso. O texto foi aprovado no quarto e último debate do Projeto de Lei 440 e segue para sanção presidencial. A decisão encerra um processo legislativo de dois anos centrado em comunidades indígenas onde a prática ainda ocorre.
A aprovação ocorreu no Senado colombiano em sessão na qual lideranças indígenas acompanharam a votação no plenário. A legislação estabelece diretrizes nacionais para a erradicação da prática e inclui ações de prevenção e registro de casos em todo o território. O projeto aguarda assinatura do presidente Gustavo Petro.
Colômbia passou a ser o primeiro país da América Latina a adotar uma proibição nacional da mutilação genital feminina. O debate legislativo ocorreu em Bogotá e envolveu o Projeto de Lei 440, conhecido como “Niñas sin Ablación”.
Durante a sessão, a líder indígena Embera Claudia Quiragama ocupou a tribuna do Senado e declarou: “Sou grata a todos os legisladores. É disso que precisamos - que as necessidades que enfrentamos em nosso território sejam atendidas.” A intervenção ocorreu durante a votação final do texto.
A prática da mutilação genital feminina é registrada principalmente em comunidades Embera nos departamentos de Chocó e Risaralda. Dados apresentados no debate indicam que entre janeiro de 2024 e março de 2026 foram registrados 98 casos no país, sendo 70% em meninas com menos de um ano de idade.
A Organização Mundial da Saúde classifica a prática como violação de direitos humanos e a define como remoção total ou parcial dos órgãos genitais femininos sem indicação médica. Estimativas globais indicam que cerca de 230 milhões de mulheres e meninas passaram por algum tipo de procedimento semelhante.
Na Colômbia, registros anteriores indicam que em 2007 duas meninas morreram após complicações decorrentes do procedimento em comunidades indígenas, com infecção das lesões. Esses casos foram os primeiros documentados no país na história recente e reativaram o debate sobre a prática.
A deputada Carolina Giraldo, autora do projeto, afirmou que há subnotificação nos registros oficiais. Segundo ela, a falta de coordenação entre instituições estatais compromete o mapeamento dos casos. Giraldo declarou: “É claro que temos uma enorme subnotificação.”
Relatos de lideranças indígenas apontam que o registro limitado está relacionado ao sigilo dentro das comunidades e ao medo de intervenção estatal. Em áreas do Chocó, casos recentes incluem situações em que famílias evitaram atendimento médico por receio de ações de proteção à infância.
Sebastiana Pepe Batesa, parteira Embera, relatou que a prática ainda ocorre em territórios isolados e descreveu efeitos físicos graves em crianças submetidas ao procedimento. Ela afirmou que uma de suas filhas foi afetada quando bebê, com sintomas prolongados após o procedimento.
O texto aprovado determina prazo de 12 meses para que o governo elabore uma política pública nacional de erradicação da prática. A estratégia inclui campanhas educativas, capacitação em saúde e melhoria dos sistemas de registro, sem previsão de medidas penais diretas.
A deputada Jennifer Pedraza afirmou que a abordagem punitiva poderia afastar famílias dos serviços de saúde. Ela declarou: “Estamos falando de algo muito íntimo. Isso exige apoio, não perseguição.”
Lideranças indígenas apontam dificuldades logísticas para ações em comunidades remotas, onde o acesso depende de deslocamentos por rios, trilhas e transporte animal. Essas regiões também enfrentam impactos do conflito armado interno, que limita a presença estatal.
Juliana Domicó, da Confederação Nacional dos Povos da Grande Nação Embera da Colômbia, afirmou que iniciativas anteriores falharam por falta de recursos para alcançar territórios isolados. Ela declarou que a nova legislação cria condições para ampliar o alcance das políticas públicas.
O Projeto de Lei 440 foi aprovado após duas décadas de debates envolvendo lideranças indígenas, parlamentares e organizações sociais. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
