A OMS e o Brasil instam os líderes mundiais a finalizarem o Acordo sobre Pandemias
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Autoridades internacionais pressionam pela conclusão de um acordo global sobre pandemias destinado a evitar novas crises sanitárias como a COVID-19, que deixou até 20 milhões de mortos e provocou perdas estimadas em US$ 13 trilhões na economia mundial. A iniciativa é sustentada por uma carta conjunta assinada pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus. O texto afirma que o processo depende de decisão política e da conclusão de um anexo técnico ainda pendente. As negociações seguem sem consenso sobre pontos centrais do instrumento internacional.
A carta foi divulgada em 15 de junho de 2026 e retoma o compromisso assumido por países membros da OMS após a pandemia de COVID-19, quando sistemas de saúde foram submetidos a colapso operacional e profissionais da linha de frente atuaram sob pressão contínua. O documento registra que o processo de negociação resultou, há mais de um ano, na adoção do chamado Acordo da OMS sobre Pandemias, que estabelece cooperação internacional para prevenção, preparação e resposta a surtos globais.
O ponto em aberto refere-se ao anexo sobre Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios, identificado pela sigla PABS. O mecanismo prevê regras para compartilhamento de informações genéticas de agentes infecciosos e distribuição de vacinas, testes e tratamentos derivados dessas informações. Segundo o texto, sem a conclusão desse anexo o acordo não pode entrar em vigor, mantendo o instrumento jurídico em estado incompleto.
O documento registra que o sistema PABS tem como objetivo permitir a identificação rápida de patógenos e o compartilhamento de dados entre países para desenvolvimento de tecnologias médicas. O texto afirma que o funcionamento da estrutura depende de definição sobre distribuição de benefícios entre países que compartilham amostras e aqueles que produzem insumos farmacêuticos.
A carta aponta que as negociações enfrentam impasses relacionados à governança do sistema e à definição de critérios de distribuição de vacinas e medicamentos. O texto relaciona essas lacunas a falhas observadas durante a pandemia de COVID-19, quando o acesso a insumos médicos ocorreu de forma desigual entre países.
Os Estados-membros da OMS agendaram uma nova rodada de negociações para o período de 6 a 17 de julho de 2026, com a tarefa de concluir o anexo pendente. O documento estabelece o dia 17 de julho como referência para encerramento das discussões em curso.
A carta conjunta apresenta três eixos de reivindicação dirigidos a chefes de Estado. O primeiro eixo trata da necessidade de decisão política para conclusão do anexo, afirmando que o acordo não transfere autoridade à OMS para impor medidas como lockdowns ou campanhas de vacinação obrigatórias, que permanecem sob decisão de cada país.
O segundo eixo aborda o sistema de compartilhamento de patógenos, defendendo que países que fornecem dados biológicos devem ter acesso a vacinas e tratamentos derivados dessas informações em condições previamente definidas. O texto relaciona esse mecanismo à necessidade de regras estáveis em substituição a decisões tomadas caso a caso durante emergências sanitárias.
O terceiro eixo menciona estimativas de risco de novas pandemias, indicando probabilidade próxima de 25% de ocorrência de um novo surto global nas próximas décadas, associada a mudanças ambientais, sociais e ao avanço da biotecnologia. O documento cita ainda a necessidade de sistemas de detecção precoce e resposta rápida a surtos.
A carta registra surtos recentes de doenças como Ebola em diferentes países sem vacina aprovada, apontando que esses eventos mantêm pressão sobre os sistemas internacionais de vigilância sanitária.
O texto também retoma experiências históricas de cooperação internacional no enfrentamento de doenças como varíola, poliomielite, HIV, tuberculose e malária, relacionando esses precedentes à proposta atual de conclusão do acordo pandêmico.
A negociação ocorre sob coordenação da OMS e envolve países membros do sistema das Nações Unidas, com participação direta de representantes governamentais nas rodadas técnicas de elaboração do anexo PABS.
