Bukele sancionou reformas que autorizam a aplicação de prisão perpétua a menores a partir de 12 anos
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O presidente salvadorenho Nayib Bukele sancionou, na quarta-feira, uma reforma constitucional que autoriza a aplicação de prisão perpétua a partir dos 12 anos de idade. A medida foi confirmada pela Associated Press e integra um novo pacote de endurecimento penal aprovado pela Assembleia Legislativa controlada pelo partido governista. As mudanças atingem crimes como homicídio, feminicídio, estupro e participabukele-sancionou-reformas-que-autorizam-a-aplicação-de-prisão-perpétua-a-menores-a-partir-de-12-anosção em gangues, inclusive na condição de cúmplice. A reforma ocorre no contexto da consolidação do regime de exceção instaurado desde 2022, sob a chamada guerra contra gangues. As novas regras entram em vigor em 26 de abril de 2026 e incluem a criação de tribunais criminais especiais.
SAN SALVADOR — A reforma sancionada por Bukele altera profundamente o sistema penal salvadorenho ao estabelecer a possibilidade de prisão perpétua para pessoas condenadas a partir dos 12 anos de idade, em mais uma etapa de reconfiguração autoritária do aparato judicial do país. O texto foi aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa, dominada pelo partido do presidente, e foi impulsionado diretamente pelo gabinete do Executivo, segundo a Associated Press.
As novas disposições se aplicam a crimes classificados pelo governo como de alta gravidade, incluindo homicídio, feminicídio, estupro e envolvimento com estruturas de gangues. Até então, a legislação salvadorenha previa pena máxima de 60 anos para adultos e sanções reduzidas para menores de idade, estrutura agora substituída por um regime que admite encarceramento vitalício. O texto também prevê revisões obrigatórias das penas décadas após o início do cumprimento, levando em consideração idade e gravidade dos crimes, sem estabelecer critérios objetivos de progressão.
A reforma integra um conjunto mais amplo de mudanças institucionais promovidas pelo governo Bukele desde a decretação do estado de emergência em 2022, medida inicialmente temporária após uma escalada de violência entre gangues, mas que foi sucessivamente prorrogada até se consolidar como mecanismo permanente de governo. Sob esse regime, direitos constitucionais foram suspensos e o aparato de segurança expandiu detenções em massa, com mais de 1% da população de El Salvador atingida pelas prisões, segundo dados oficiais.
O governo afirma que cerca de 91.650 pessoas foram detidas desde o início da ofensiva, com menos de 10% posteriormente liberadas, conforme declaração do próprio Bukele. Em diversos casos, os detidos foram submetidos a julgamentos coletivos, nos quais supostos integrantes de gangues receberam penas de centenas de anos de prisão. Autoridades do governo repetem a promessa de que membros de gangues detidos “nunca mais voltarão” às ruas, consolidando uma política de encarceramento permanente.
A intensificação da repressão ocorre paralelamente a denúncias recorrentes de detenções arbitrárias e violações de direitos humanos, incluindo acusações de prisões sem provas consistentes e desaparecimento de registros processuais de advogados em relação a seus clientes. Uma organização de direitos humanos apresentou queixa à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando que a maioria das detenções sob o estado de emergência foi arbitrária, acusação rejeitada pelo governo.
As reformas nas sentenças se somam a alterações constitucionais anteriores, incluindo a eliminação dos limites de mandato presidencial aprovada no ano passado, que abriu caminho para a permanência indefinida de Bukele no poder. Esse processo de concentração institucional ocorre em paralelo à perseguição crescente contra críticos, jornalistas e opositores, que passam a enfrentar detenções, exílio forçado ou processos judiciais.
O governo de Bukele mantém aliança política com o presidente estadunidense Donald Trump, relação que, segundo a Associated Press, tem sido interpretada como elemento de fortalecimento externo da atual estrutura de poder em El Salvador. Sob esse alinhamento, o governo salvadorenho intensificou ações contra opositores internos e ampliou mecanismos de controle sobre vozes dissidentes, enquanto sustenta sua política de segurança como resposta à violência de gangues historicamente enraizada no país.
