Etiópia adota lei que prevê recrutamento forçado e até pena de morte, denuncia Human Rights Watch
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As autoridades controladas pela Frente de Libertação do Povo Tigray (TPLF) adotaram uma proclamação que amplia poderes para recrutamento militar compulsório e estabelece penas que incluem prisão e pena de morte. A medida foi anunciada após a TPLF retomar o controle político da região de Tigray em maio de 2026 e ocorre em meio ao agravamento das tensões com o governo federal da Etiópia. A Human Rights Watch afirmou em 23 de junho que a proclamação deve ser revogada e denunciou denúncias de recrutamento forçado, inclusive de menores de idade.
A Human Rights Watch declarou que as autoridades regionais de Tigray devem retirar a nova Proclamação de Segurança e Mobilização, documento emitido pela Frente de Libertação do Povo Tigray no início de junho de 2026. Segundo a organização, a legislação estabelece uma estrutura de mobilização militar obrigatória para pessoas cuja "idade e saúde permitam" o serviço e cria mecanismos para punir opositores, desertores e indivíduos que se manifestem contra o recrutamento.
A medida foi adotada após a TPLF remover dirigentes da administração interina apoiada pelo governo federal etíope e reassumir o controle político da região em 5 de maio de 2026. A organização justificou a ação alegando que o governo federal estaria provocando um novo confronto ao reter verbas destinadas à região, incluindo recursos para pagamento de servidores públicos, além de prorrogar o mandato do presidente da administração interina sem acordo político.
A Human Rights Watch informou que a proclamação contém dispositivos que autorizam penas de morte para uma série de infrações descritas em termos amplos. Entre elas estão ações classificadas como danos a suprimentos estratégicos de defesa, ameaça à segurança de Tigray, colaboração com inimigos e atos considerados capazes de comprometer a unidade ou a integridade territorial da região.
O documento também prevê penas de prisão de até 25 anos para pessoas acusadas de criticar o recrutamento militar ou incentivar resistência às campanhas de mobilização. Além disso, estabelece multas de até 50 mil birr etíopes, valor equivalente a aproximadamente US$ 315, para cidadãos acusados de evitar a convocação ou abandonar o serviço militar.
A organização de direitos humanos afirmou ter recebido relatos indicando que autoridades locais e forças de segurança ligadas à TPLF realizam operações de busca de porta em porta para localizar potenciais recrutas. De acordo com informações recebidas pela entidade e por organizações locais de direitos humanos, ex-combatentes foram instruídos a retornar às suas unidades militares e ocorreram detenções forçadas de civis, incluindo crianças.
A Human Rights Watch também declarou ter recebido denúncias de punições dirigidas a familiares de pessoas que se recusaram a atender às convocações militares. Segundo esses relatos, pais e filhos de indivíduos que evitaram o recrutamento teriam sido submetidos a medidas coercitivas por autoridades locais.
O receio de recrutamento compulsório e de uma nova escalada militar levou moradores a deixarem partes da região. A Human Rights Watch informou que parte da população tem buscado fugir de Tigray diante da perspectiva de mobilização forçada e da possibilidade de retomada dos confrontos armados.
A diretora adjunta para a África da Human Rights Watch, Laetitia Bader, afirmou: “Os tigrínios ainda estão se recuperando de um conflito devastador de dois anos e suas consequências”. Ela acrescentou: “As autoridades da região não devem responder às tensões políticas em curso forçando civis ao serviço militar e, ao mesmo tempo, punindo as críticas a esse recrutamento forçado”.
O contexto da nova legislação está ligado às disputas surgidas após o Acordo de Pretória, firmado em novembro de 2022. O acordo encerrou as hostilidades abertas da guerra travada entre as forças federais etíopes, seus aliados e as forças tigrínias entre 2020 e 2022.
O conflito provocou milhares de mortes, deslocamentos populacionais e denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Embora o cessar-fogo tenha encerrado as operações militares de grande escala, organizações internacionais registraram a continuidade de violações de direitos humanos na região.
Desde 2025, a implementação do acordo passou a ser alvo de divergências entre o governo federal e a liderança da TPLF. As duas partes trocaram acusações relacionadas à mobilização de forças armadas e à aplicação das cláusulas do cessar-fogo. Paralelamente, uma divisão interna na direção da TPLF emergiu em 2024, fragmentando a organização em duas facções e ampliando a disputa pelo controle político da região.
A Human Rights Watch observou que a nova política de mobilização apresenta elementos semelhantes aos mecanismos de serviço nacional existentes na Eritreia. A organização destacou que organismos das Nações Unidas e entidades de direitos humanos já denunciaram o sistema eritreu por recrutamento coercitivo, duração indefinida do serviço militar, restrições à liberdade de circulação e punições aplicadas a pessoas que evitam o alistamento e a seus familiares.
Além das medidas relacionadas ao recrutamento, a TPLF já havia adotado ações contra jornalistas e meios de comunicação independentes. A organização declarou anteriormente uma política de “tolerância zero” contra veículos que, segundo sua avaliação, promoveriam divisões internas ou favoreceriam interesses considerados hostis ao movimento.
A Human Rights Watch pediu que a União Africana, os governos do Quênia e da África do Sul, o governo estadunidense e os Estados-membros da União Europeia pressionem as autoridades de Tigray para encerrar o recrutamento forçado e revogar a proclamação.
A entidade também solicitou que o mecanismo de monitoramento criado pela União Africana para acompanhar a implementação do Acordo de Pretória investigue as denúncias de recrutamento compulsório e remobilização de ex-combatentes e publique os resultados de suas apurações.
Laetitia Bader declarou: "As autoridades de Tigray não devem forçar a população vulnerável da região a apoiar sua causa militar nem expô-la a mais abusos". A representante acrescentou: "Os governos preocupados devem usar sua influência agora para ajudar a evitar um novo ciclo de atrocidades".
