Israel aprova lei para julgar e executar publicamente palestinos ligados ao 7 de outubro

O Knesset aprovou em 12 de maio um projeto de lei que cria tribunais militares especiais para julgar palestinos acusados de participação nos eventos de 7 de outubro de 2023 e autoriza a aplicação de pena de morte. A proposta recebeu 93 votos favoráveis e nenhuma oposição no parlamento israelense, consolidando apoio entre governo e oposição em meio ao genocídio conduzido por Israel contra a população palestina em Gaza. Organizações palestinas e entidades israelenses de direitos humanos classificaram a legislação como mecanismo de institucionalização de execuções políticas e suspensão de garantias judiciais básicas.

Manifestantes seguram cartazes com os dizeres "Apelo urgente e final: Parem a execucao da Lei dos Prisioneiros antes que seja tarde demais" em frente aos escritorios da Cruz Vermelha, em Ramallah, Cisjordânia ocupada

A legislação aprovada pelo parlamento israelense estabelece a criação de um órgão judicial especial com competência para julgar entre 200 e 300 palestinos atualmente detidos sob acusações relacionadas aos ataques de 7 de outubro de 2023. O texto determina que os processos sejam conduzidos em Jerusalém diante de um tribunal militar composto por três juízes, sendo obrigatório que ao menos um deles tenha presidido anteriormente cortes militares israelenses.

Segundo o projeto, os acusados poderão responder por acusações como “terrorismo”, homicídio, genocídio, incitação à guerra e “ataque à soberania do Estado”. O ministro da Justiça israelense, Yariv Levin, afirmou que a votação representa “um dos momentos mais importantes da atual legislatura do Knesset”. Levin declarou ainda que a lei “garantiria o julgamento de terroristas e seus cúmplices e a imposição de penas, incluindo a pena de morte”.

O texto também determina que palestinos acusados ou condenados sob a nova legislação sejam impedidos de participar de futuras trocas de prisioneiros. A medida prevê prisão perpétua ou execução pública como alternativas penais exclusivas para os detidos enquadrados pela nova estrutura jurídica.

A legislação concede ao chefe do Estado-Maior israelense autoridade para nomear procuradores militares responsáveis pelos processos. O projeto também suspende procedimentos penais previstos no sistema judicial convencional israelense, autorizando tribunais militares a ignorarem exigências relacionadas à coleta formal de provas, audiências com testemunhas e acordos de confissão.

Outra emenda aprovada estabelece mecanismos específicos para execuções de palestinos condenados sob essa legislação, diferenciando esses procedimentos da lei geral sobre pena de morte aprovada pelo Knesset em março de 2026. Na ocasião, o parlamento israelense aprovou outro projeto prevendo pena capital para prisioneiros palestinos por 62 votos contra 48, apesar de pressões internacionais contra a medida.

A nova legislação surge durante a expansão das prisões em massa conduzidas por Israel desde outubro de 2023, período marcado por denúncias de tortura, desaparecimentos e mortes sob custódia em centros de detenção israelenses. Entidades palestinas de defesa dos presos políticos classificaram a medida como “um ato de selvageria sem precedentes” e acusaram Israel de transformar execuções de detidos em política de Estado.

Organizações israelenses de direitos humanos também condenaram a aprovação da lei. Em comunicado conjunto, Adalah, Comitê Público Contra a Tortura em Israel (PCATI), HaMoked e Médicos pelos Direitos Humanos em Israel (PHRI) afirmaram que a legislação estabelece uma “estrutura punitiva discriminatória” contra palestinos.

As entidades declararam ainda que a medida nega aos palestinos “igualdade perante a lei, direito a julgamento justo e salvaguardas contra tortura e tratamento desumano”. As organizações apontaram que a suspensão de regras processuais e de padrões probatórios amplia o poder dos tribunais militares israelenses em um contexto marcado por denúncias de abusos sistemáticos em prisões e centros de interrogatório.

O projeto foi aprovado enquanto manifestações ocorriam na Cisjordânia ocupada contra a chamada “Lei dos Prisioneiros”. Em 31 de março de 2026, manifestantes reunidos diante dos escritórios da Cruz Vermelha em Ramallah exibiram cartazes com mensagens pedindo a suspensão das execuções previstas pela legislação israelense.

A aprovação da lei ocorre paralelamente à intensificação de medidas repressivas adotadas pelo governo israelense durante o genocídio em Gaza, incluindo expansão de detenções administrativas, operações militares em campos de refugiados da Cisjordânia e ampliação de poderes concedidos às autoridades militares e de inteligência israelenses sobre a população palestina ocupada.

A reportagem original foi publicada pela jornalista Mera Aladam no veículo Middle East Eye em 12 de maio de 2026.